A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), da Assembleia Legislativa, aprovou nesta terça-feira (5), por unanimidade, o projeto de lei que aumenta em 6% o salário de todos os servidores públicos estaduais. O índice representa incremento de R$ 36 milhões mensais na folha de pagamento do Estado, que está na casa de R$ 585 milhões/mês e inclui salários dos ativos, aposentadorias e pensões. O projeto segue agora para demais comissões permanentes e depois vai à votação no plenário do Legislativo.
De acordo com o líder do Governo, deputado Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), relator do projeto na CCJ, o reajuste equivale à inflação de maio de 2008 a abril de 2009. Segundo cálculo do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a inflação acumulada nos últimos 12 meses é de 5,6%.
“A revisão anual é uma conquista dos servidores e este é o terceiro ano que o governo estadual concede esta reposição salarial. Além do mais, o governo tem promovido reposições e readequações a todas as carreiras, inclusive no ano passado votamos aqui projetos de lei que modificaram cada uma das categorias, entre elas, a dos professores universitários”, destaca Romanelli.
O deputado lembrou que nos seis anos do governo Requião, os professores da educação básica tiveram um reajuste de 33% em 2004 e a implantação de um novo plano de carreira. “Em 2007 o reajuste foi de 17,04% e de mais 5% em maio de 2008 e outros 10% em setembro de 2008. São 110,5 mil atendidos entre pessoal da ativa, aposentados e pensionistas. Em maio, os professores já tiveram 5% de reajuste referente à reposição da inflação dos 12 meses e aplicado a todo o funcionalismo público”, disse.
O percentual vai atender mais de 249 mil servidores públicos. No caso dos professores, a partir do reajuste de 6%, o salário inicial do professor da rede estadual de educação básica passará a ser de R$ 1.475,91, para uma jornada de 40 horas semanais. Atualmente, o menor salário do magistério do Paraná, para 40 horas semanais, está em R$ 1.392,37, superior ao piso nacional, instituído pela lei federal 11.738/2008 em R$ 1.132,90 para 40 horas/semana.
Legislativo
A CCJ também aprovou projeto de lei da Comissão Executiva da Assembleia, na qual estipula que os valores dos vencimentos básicos dos servidores ativos e inativos do Quadro de Pessoal da Secretaria da Assembleia Legislativa, assim como os cargos comissionados, ficam reajustados no percentual de 6%.