Cerca de 35 famílias de catadores de papel vão poder permanecer na área que ocupam há cinco anos no Boqueirão. O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR) deferiu ontem um recurso interposto pela ONG Terra de Direitos contra uma decisão da Justiça estadual que determinou a saída deles do local. Eles moram no local e também usam para fazer a separação do material que recolhem. O terreno faz parte da massa falida de uma empresa que, em 2004 (cinco anos após a ocupação) pediu a reintegração de posse.
Uma juíza deferiu a liminar, que estava prevista para ser cumprida ano passado. Foi quando os moradores procuraram a Terra de Direitos. Segundo o advogado do ONG, Vinicius Gessolo de Oliveira, as famílias têm direito ao usucapião da área porque estão lá há mais de cinco anos e o terreno não cumpria função social. O advogado comemorou a decisão porque, segundo ele, isso representa uma mudança na visão do Judiciário.
?Felizmente alguns desembargadores e juízes do Paraná estão reconhecendo o direito à moradia, às pessoas que estão em ocupações. Faltava entendimento dos direitos humanos nesse sentido por parte do Judiciário?, afirmou.
