O governador Roberto Requião, o presidente da Sanepar, Stênio Jacob, e o prefeito de Cascavel, Edgar Bueno, assinaram ontem a renovação do contrato de concessão dos serviços de saneamento do município. A renovação permitirá o investimento de R$ 70 milhões da Sanepar para obras de ampliação dos sistemas de água e esgoto de Cascavel até 2009.
Para a coleta e tratamento de esgoto, serão destinados R$ 48,5 milhões e, para a ampliação do sistema de abastecimento de água, R$ 21,5 milhões. As obras vão fazer com que a empresa mantenha em 100% o índice de atendimento com água tratada e amplie para 80% o atendimento com serviços de esgoto. Do total, R$ 23 milhões já estão assegurados junto à Caixa Econômica Federal, para execução imediata de obras.
Previsto para vencer daqui a 20 anos, o documento define ainda que, caso a administração da Sanepar seja entregue à iniciativa privada, o contrato se torna nulo. Porém, caso isso ocorra, o investimento já realizado é revertido para a cidade, sem ônus ao município. "A cláusula de reversão resguarda o interesse da população de Cascavel contra qualquer ato irresponsável de um futuro governo que por ventura tente, novamente, entregar a empresa para a iniciativa privada", disse Bueno.
Requião reforçou a posição do governo estadual com relação à gestão dos recursos hídricos. "Estamos propondo emendas constitucionais para garantir, definitivamente, a empresa pública de água no Paraná. Não é possível que a água seja objeto de lucro e de ganância, porque esse recurso natural é um bem fora do comércio desde o Direito Romano", argumentou. "A privatização da água é uma das coisas mais sórdidas que a economia neoliberal quer fazer", completou o governador.
Benefícios
O presidente da Sanepar destacou a importância da renovação do contrato. "Essa questão foi exaustivamente debatida não só pela comissão formada pelo prefeito, mas também pela sociedade civil organizada", afirmou. Stênio ressaltou que a população de Cascavel terá o atendimento da melhor empresa de saneamento do País, "que, só este ano, já recebeu dez prêmios nacionais".
O prefeito Edgar Bueno afirmou que o contrato é bom para a população do município. "Depois que a Sanepar atendeu às reivindicações da comissão que discutiu o processo, não havia motivos para não renovar o contrato", avaliou. Bueno salientou ainda que, quando foi lançada a Tarifa Social, havia apenas 1.570 famílias cadastradas. Depois do trabalho desenvolvido pela Sanepar, em parceria com a Prefeitura, esse número já alcança 7.500 famílias, beneficiando 30.500 pessoas.
Negociações
A renovação do contrato com Cascavel vinha sendo discutida desde 2002, quando a empresa venceu a concessão. Em outubro deste ano, o presidente da Sanepar enviou correspondência ao prefeito, aceitando as reivindicações para que a companhia e o município renovassem o contrato.
Além das metas já estabelecidas pela Sanepar, a empresa, em parceria com a Prefeitura, se compromete a executar obras de desassoreamento e contenção do Lago Municipal e o conseqüente monitoramento da qualidade de sua água. A companhia também vai implementar ações ambientais para conservação das nascentes e recuperação das matas ciliares, e desenvolver ações para recuperação e conservação do Rio Cascavel.
A assinatura do contrato prevê, ainda, um desconto de 50% na tarifa de água aos prédios que pertencem ao município, garantia de atendimento às comunidades do interior, pelo programa Saneamento Rural, e preços diferenciados para a cobrança de ligações de água e esgoto em conjuntos habitacionais, novos loteamentos e para famílias de baixa renda.
