O Sindicato das Empresas Administradoras de Bingo do Estado do Paraná (Sindibingo) perdeu mais uma batalha judicial na tentativa de reabrir as casas de bingo no Estado. A ação ordinária com pedido de liminar proposta no início da semana foi indeferida ontem pela 4.ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba. A ação pedia a desnecessidade da Resolução 27, de 2002, para a regulamentação do jogo de bingo no Paraná. Se concedida, a liminar garantiria o funcionamento das casas baseada apenas na Lei Estadual 11.035/95, que regulamentou o jogo no Estado.
Conforme o advogado do Sindibingo, Luiz Fernando Pereira, a lei estadual só pode ser revogada via Assembléia Legislativa, ficando ilesa aos decretos do governador Roberto Requião (PMDB). Pereira garantiu que amanhã o Sindibingo entrará com recurso contra a decisão da 4.ª Vara no Tribunal de Alçada. “Estamos brigando em várias esferas para conseguir uma autorização judicial para que as casas de bingo funcionem”, afirmou Pereira.
Enquanto isso não acontece, valem os decretos do governo do Estado, que proíbem os jogos de bingo e videoloteria. As casas de bingo permaneceram fechadas, mais uma vez, ontem.
