As salas de videoloteria instaladas nas casas de bingo do Paraná devem reabrir normalmente hoje. O Sindicato das Empresas Administradoras de Bingo do Estado do Paraná (Sindibingo) conseguiu uma certidão da 3.ª Vara Federal do Espírito Santo, onde é garantido o direito à locar e explorar equipamentos de diversão eletrônica para as empresas Brasbin Comercial, Importação, Exploração e Serviços Ltda e Rebin Eletrônica Ltda.
A certidão, datada de 16 de abril de 2003, é baseada numa liminar da própria 3.ª Vara favorecendo às empresas em 10 de janeiro de 2000. Trecho da certidão diz que “foi decidido em sede de embargos de declaração, em 10 de janeiro de 2000, que a eficácia da referida decisão se estende por todo o território nacional, podendo as autoras locar, adquirir e vender os equipamentos indigitados em quaisquer Estados da Federação (…)” O advogado do Sindibingo, Juliano Breda, disse que a liminar é indiscutível e garante o uso das máquinas em qualquer lugar, não só nos bingos. “A União já recorreu da decisão por várias vezes, mas todas foram indeferidas”, ressaltou.
O vice-presidente do Sindibingo, Luiz Eduardo Dib, afirmou que as casas de bingo que já estão com contratos com as duas empresas devem começar abrir suas salas de videoloteria imediatamente. “Esperamos que o governo do Estado cumpra a decisão judicial e não interfira no funcionamento das salas de videoloteria. Afinal, o Estado do Paraná está no Brasil e a liminar é bem clara atingindo todo território nacional”, afirmou Dib.
O Sindibingo ingressou, também ontem, com um agravo de instrumento, no Tribunal de Alçada (TA), contra a decisão da 4.ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, que no meio da semana indeferiu pedido de liminar favorável ao funcionamento das salas de bingo.
Cassar
Através de sua assessoria de imprensa, o governo do Estado afirmou que está amparado por decisões anteriores da Justiça e vai cassar qualquer liminar que permita o jogo de bingo ou caça-níquel no Paraná.
