Cartórios de todo o Paraná já podem realizar casamentos civis entre pessoas do mesmo sexo. Decisão do Tribunal de Justiça autorizou o casamento homoafetivo no Estado. Todo o procedimento no cartório é o mesmo para o casamento heterossexual. Os cartórios estão sendo notificados para que cumpram a determinação, que seguiu o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o assunto.
“A habilitação para o casamento homoafetivo vai acontecer normalmente. Não difere em nada. É preciso entregar a documentação necessária, incluindo a declaração das testemunhas. O processo começa a correr após a entrega da documentação correta. Cerca de 15 dias depois é possível marcar o casamento”, explica Ricardo Leão, diretor de registro civil da Associação dos Notários e Registradores do Estado do Paraná (Anoreg-PR). De acordo com ele, ainda não é possível mensurar como será a procura no serviço de casamentos pelos casais homoafetivos, mas os cartórios aguardam grande movimentação.
A decisão judicial também permite a conversão da declaração de união estável em casamento sem necessidade de autorização judicial. Até a semana passada, a nova documentação era emitida apenas com parecer de um juiz.
Conquista
Para Thom Cris Paiva, presidente da Associação Paranaense da Parada da Diversidade, a decisão do Tribunal de Justiça foi uma grande conquista para gays, lésbicas e transexuais de todo o Paraná. “Agora vem o reconhecimento de direitos. Muitos direitos eram acessados apenas por via judicial”, avalia. Paiva acredita que a decisão vai estimular a procura pelo serviço nos cartórios. “Existia pouca procura porque havia desestímulo pela dificuldade”, comenta.
