O governador Roberto Requião comentou ontem, em pronunciamento na TV Paraná Educativa, os fatores que levaram à proibição do funcionamento dos bingos no Estado. Requião apresentou a cartilha intitulada De caso com a máfia, que relaciona as ações judiciais movidas pelo Ministério Público Federal contra o jogo em todo o País e expõe a relação entre as casas de bingo e a lavagem de dinheiro do narcotráfico, do contrabando de armas e do superfaturamento de empresas. ?O bingo foi introduzido no Brasil pela máfia italiana, a La Banda de La Magliana, e pela máfia espanhola?, explicou.
A cartilha revela o esquema de lavagem de dinheiro facilitado pela falta de controle sobre o número de jogadores que utilizam os caça-níqueis e sobre o número de cartelas vendidas nos bingos. Sem numeração, o proprietário pode afirmar que vendeu o número de cartelas que lhe for conveniente. As empresas podem declarar um número de jogadores nas máquinas muito superior ao real e, como o jogo é feito com notas e moedas, o pagamento de impostos sobre a falsa arrecadação legaliza quantidade enorme de dinheiro de origem suspeita.
A distribuição da cartilha é gratuita e ela pode ser entregue pelo correio, após pedido através do número 0800-643-7444.
Narcotráfico
O governador lembrou que, desde a época da CPI dos Precatórios, quando era senador e foram investigados os esquemas de lavagem de dinheiro no País, a instrumentalização por meio dos bingos já era considerada. Em meados da década de 90, a CPI do Narcotráfico também apontou a ligação entre a jogatina legal e o crime organizado. ?Não há nenhuma dúvida da ligação dos bingos no Brasil com a máfia italiana, o narcotráfico e o jogo do bicho?, disse na época o procurador da República, Luiz Francisco Fernandes de Souza. ?No Brasil, já temos o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho. Por que vamos trazer máfias de outros países??, questionou Requião.
Para o procurador-geral do Estado, Sérgio Botto de Lacerda, a lei municipal que permite o funcionamento das casas está repleta de erros e os empresários do setor estão interpretando de forma equivocada a lei federal. De acordo com o procurador, a lei complementar 116, que prevê a tributação das casas de bingo no regime do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISQN), não sobrepõe o enquadramento do jogo como contravenção penal pela Constituição Federal. ?Não se pode tributar os estabelecimentos que não estão regulamentados pelo governo federal?, explicou.
A justificativa representada pela geração de emprego das casas também é condenada pelo bispo auxiliar de Curitiba, dom Ladislau Biernaski. ?O contrabando e o plantio de maconha também geram emprego e nem por isso vamos legalizar estas atividades?, disse. ?Os empregos que os jogos podem gerar não apagam o mal maior que causa o vício do jogo?, ressaltou o presidente da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), dom Geraldo Majella.
Sindibingo tenta cassar liminar
Os advogados do Sindicato das Empresas Administradoras de Bingo do Paraná (Sindibingo) entraram ontem com pedido de cassação da liminar da Central de Inquéritos de Curitiba, que autorizou o fechamento das casas de bingo em todo o Estado na última sexta-feira. A decisão do Sindibingo foi tomada após a suspensão pelo presidente do Superior Tribunal Federal (STF), ministro Maurício Corrêa, de duas liminares que permitiam a abertura dos bingos no Paraná.
As liminares beneficiavam os bingos Quintino, em Londrina e Bally (filial do Quintino), em Curitiba. Com a cassação, as casas ficaram proibidas de abrir por tempo indeterminado. Outra ação aberta pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) no STF, e que pede a suspensão de uma terceira liminar, do Village Monte Carlo, de Curitiba, ainda não havia sido julgada. A única casa que ainda não teve a liminar cassada e está funcionando é o Village Batel Bingo, em Curitiba.
O vereador Fábio Camargo, que participou da reunião com os advogados do Sindibingo, garantiu que até amanhã deve seguir para Brasília, onde participa de uma audiência com representantes interministeriais e com o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos. ?Vou explicar a situação dos bingos que já vem se arrastando há muito tempo e pedir para que a regulamentação da lei federal, que libera o funcionamento das casas, seja o mais rápido possível aprovada?, diz. ?Com o ministro vou conversar sobre a possível intervenção federal no Paraná.?
Por outro lado, para o procurador-geral do Estado, Sérgio Botto de Lacerda, nada vai mudar em relação ao fechamento dos bingos. ?As decisões foram tomadas e as liminares de abertura foram cassadas?, lembra. ?Somente uma casa de bingo permanece aberta, e estamos esperando que também haja uma cassação dessa liminar. O Sindibingo têm o direito de entrar na Justiça e o vereador têm o direito de ir a Brasília, respeitamos isso. Agora isso não assegura que algo do que já está decidido vai mudar.?
