A Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) preveem que os orçamentos municipais devem priorizar as áreas da infância e da juventude. Porém, no Paraná, assim como em outros estados, muitas cidades não possuem estratégias de atendimento, políticas e planejamento voltados às crianças e adolescentes.
Com o objetivo de orientar prefeitos e gestores públicos sobre o assunto, o Ministério Público Estadual lançou ontem a cartilha Município que Respeita a Criança: Manual de Orientação aos Gestores Municipais.
A publicação – elaborada pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias da Criança e do Adolescente – é composta de uma série de perguntas e respostas sobre a área da infância e da juventude e apresenta uma lista de ações necessárias a um município que respeita a criança.
“A cartilha faz uma análise de questões jurídicas importantes ligadas à criança e ao adolescente. Atualmente, ainda não se tem o diagnóstico exato da situação da infância e da juventude nos municípios”, afirmou o procurador-geral de Justiça, Olympio de Sá Sotto Maior Neto, que teve atuação na redação do ECA.
A publicação do MP-PR será distribuída a todas as promotorias de justiça do Paraná e encaminhada às prefeituras, câmaras de vereadores e conselhos tutelares. Também será disponibilizada na página do MP (www.mp.pr.gov.br).
Em paralelo ao lançamento, o MP-PR renovou um convênio com o Tribunal de Contas do Paraná, garantindo que este também priorize em suas atividades de fiscalização as questões ligadas à infância e juventude.