Carrinhos, cestas e outros equipamentos reutilizáveis usados pelos clientes durante o período de compras deverão ser higienizados pelos supermercados do Paraná. É o que propõe um projeto de lei estadual de autoria do deputado Requião Filho (MDB), aprovado em primeiro turno na Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) na última segunda-feira (22).
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Segundo a proposta, a limpeza de carrinhos e cestinhas deverá ser feita com produtos antissépticos após cada utilização, independentemente do tempo de uso. Caso não passem por uma higienização completa, os equipamentos não poderão ser disponibilizados aos consumidores.
Como justificativa para o projeto, Requião Filho afirma que Código de Defesa do Consumidor (CDC) prevê como direito básico do consumidor a proteção da vida, saúde, e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos e nocivos.
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“Convivemos com riscos variados de doenças transmissíveis por contato. No entanto, boa parte dessas doenças decorre de precários padrões de higienização existentes em ambiente de frequência pública, como supermercados e feiras, por exemplo. Nosso objetivo com esse projeto é promover a proteção ao consumidor e trabalhar pela saúde da população”, justifica Requião Filho.
Mãos limpas
Além de manter os carrinhos e cestinhas limpos, os supermercados ainda terão que disponibilizar álcool em gel ou outro produto para assepsia das mãos, em locais de fácil visualização, dentro dos estabelecimentos. Quem descumprir a lei estará sujeito à multa, além de outras sanções legalmente previstas no Código de Defesa do Consumidor. O projeto ainda será discutido, em segundo turno, pelos deputados.
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