O prefeito de Curitiba Cassio Taniguchi (PFL) e a presidente da Fundação de Ação Social (FAS), Marina Taniguchi, apresentaram ontem a dez juízes e promotores da área da infância e adolescência a proposta de extinguir a Secretaria Municipal da Criança. Com isso, as creches e Piás municipais seriam transferidos para a Secretaria Municipal da Educação, enquanto todas as ações sociais ficariam sob os cuidados da FAS. O projeto segue à Câmara Municipal para aprovação.
“A idéia é atender não só a criança, mas também a família. Com a integração da Secretaria da Criança ao FAS isso será possível”, comentou Marina Taniguchi. Com a mudança, a FAS passaria a ter quatro grandes áreas, cada uma com diversas ações sociais inter-relacionadas: acolhimento e proteção, atividades socioeducativas, capacitação profissional e oportunidade de geração de renda. “Será uma nova FAS, com uma nova forma de atendimento à família. Irá para a assistência social o que é da área social, e teremos verbas específicas para isso”, explicou Marina.
O principal objetivo da prefeitura com a proposta é tornar mais ágeis e abrangentes os atendimentos sociais e educacionais no município. As mudanças têm amparo legal da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e da Lei Orgânica de Assistência Social (Loas). A LDB recomenda a organização da Rede Municipal de Educação para atender ao ensino infantil e fundamental.
Caso a proposta seja aprovada, a criança passará a ter acesso a um processo contínuo, gradativo e universal de formação. Somente as crianças de 0 a 3 anos irão para as creches. As de quatro a seis anos, que hoje freqüentam as creches, serão transferidas para a Rede Municipal de Ensino. Existem hoje cerca de 26 mil crianças em creches de Curitiba.
Outra mudança é a unificação, pela FAS, de todas as ações sociais do município, incluindo as gerenciadas hoje pela Secretaria da Criança, como a erradicação do trabalho infantil, o atendimento à população de rua e às vítimas de violência, o combate à exploração sexual infanto-juvenil e a iniciação profissional, entre outras.
Melhora
O coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias da Infância e da Juventude, procurador da Justiça Luiz Francisco Fontoura, vê com otimismo a mudança. “Curitiba e o Paraná num todo sempre avançaram muito nesse aspecto. A função do sistema da família está bem concretizada, e não basta apenas cuidar das crianças e dos adolescentes. A família também tem que receber assistência”, comentou.
A proposta já foi apresentada na semana passada a representantes do Legislativo municipal e será enviada à Câmara ainda neste ano. A expectativa é de que ela seja votada no início de 2003.
