Uma denúncia de maus tratos contra animais feita através da central de atendimento 156 levou a Rede de Proteção Animal da Secretaria Municipal de Meio Ambiente a flagrar, nesta sexta-feira (6), um canil clandestino localizado em um bairro da região norte da cidade. Em uma operação conjunta com a Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente e a Guarda Municipal, foram apreendidos 18 animais (16 cães e dois gatos), que estavam vivendo em situação precária. Os cachorros são das raças yorkshire, shitzu, lhasa apso, beagle e pinscher.
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Matrizes prenhas e filhotes foram apreendidos e receberam microchips. Na próxima semana, os animais serão vacinados e passarão por avaliações clínicas e físicas para em breve serem castrados e colocados para adoção responsável. “Os animais estavam vivendo em gaiolas pequenas, sujas e foi constatada ainda falta de comida e água, o que caracteriza maus tratos”, explica Paulo Colnaghi, coordenador da Rede de Proteção Animal.
A apreensão foi realizada com base nas leis municipais 13914/2011, que proíbe a criação de animais no município, e 13.908/2011, que estabelece sanções e penalidades administrativas para aqueles que praticarem maus tratos contra animais.
No artigo 16º, parágrafo 3º, a lei determina que, constatada a falta de condição mínima para a manutenção do animal sob a guarda do infrator, o Município fica autorizado a remover o animal, se necessário com o auxílio de força policial. Caberá ao Município promover a recuperação do animal (quando pertinente) em local específico, bem como destiná-lo para a adoção, devidamente identificado.