Candidatos aprovados no concurso para agente penitenciário de 2013 e que ainda não foram chamados querem que o governo do Paraná tome uma atitude imediata. O grupo, de pouco mais de 30 pessoas, entrou na Justiça para fazer com que não seja prejudicado, isso porque o concurso extingue em junho.
O concurso tinha vigência de dois anos e foi prorrogado por mais dois anos, continuando em válido até junho deste ano. A previsão era de que 423 pessoas fossem chamadas, mas nestes três anos, conforme os candidatos, cerca de 160 novas vagas foram abertas por causa de demissões, exonerações, mortes e outras medidas.
“O que nós queremos é que o governo pare de chamar os candidatos de Processo Seletivo Simplificado (PSS) e passem a nos chamar, pois estes agentes que são chamados pelo PSS não poderiam estar em presídios, somente em cadeias públicas (como delegacias, por exemplo)”, disse Alessando de Souza Garcia, de 38 anos. Conforme os candidatos, as nomeações e os locais onde os agentes do PSS estão trabalhando estão no Diário Oficial. “Os próprios documentos afirmam que os agentes estão em locais onde não deveriam”.
Para garantir que tenham seus direitos mantidos, o grupo de candidatos entrou com uma ação na Justiça e agora espera os trâmites comuns. “A questão teve de ser levada a Justiça, em razão da proximidade do término do concurso. Aguardamos resultado positivo, já que existe no país todo jurisprudência (decisões judiciais) no sentido de que não se pode usar o PSS para ocupar o mesmo cargo e mesma função de concursados”, explicou o advogado José Antônio Diana Mapelli.
Até o momento, os candidatos não têm nenhuma resposta positiva com relação aos tramites judiciais, pois ainda está numa fase inicial, momento de defesa do governo do Paraná. Segundo o advogado, se os candidatos vão ser chamados ou não, ninguém sabe, mas há esperanças. “A gente espera que o governador se sensibilize e chame essas pessoas. Esperamos que o resultado seja positivo”.
Os candidatos denunciaram ainda que o valor gasto com os PSS são superiores ao valor que seria pago para os agentes concursados. “Muitos deles entraram na Justiça e recebem ainda mais do que nós receberíamos. O governo fala que não tem dinheiro pra chamar a gente, mas no final das contas, está saindo mais caro”, explicou Alessando.
Depois das rebeliões e da fuga registrada na Penitenciária Estadual de Piraquara I (PEP I), os candidatos afirmam que o governo precisa fazer alguma coisa. “Essa é a melhor oportunidade do governo de mostrar que ele quer resolver a situação do sistema penitenciário do Paraná”, definiu Alessando. O homem já fez três, das seis fases do concurso. “Ficamos de esperar o aval para darmos sequência, mas isso ainda não aconteceu”.
Diferente de Alessando, Ana Paula Correia, fez só uma das fases e ainda espera para os exames físico e psicológico. “Mesmo assim, a esperança é a última que morre. Nós aguardamos que o governador cumpra as promessas de campanha, pois até registrou em cartório que aumentaria as vagas dos agentes e disse que chamaria os já concursados”.
A mulher, que tem 40 anos, disse que até chegou a participar do processo seletivo para agente de cadeia, mas não assumiu a vaga. “Fui aprovada, mas não tive coragem de assumir. É muito frustrante saber que passei num concurso e minha vaga seria preenchida por um PSS”.
Ao passar pelo PSS, Ana Paula disse ainda que tomou conhecimento sobre outro problema: o curso de formação passado aos contratados temporariamente. “É um curso que dura cinco dias, mas os agentes sequer aprendem alguma coisa. O nosso curso, dos concursados, teria duração de 30 dias. Não se pode colocar alguém para trabalhar dentro de uma prisão sem, pelo menos, instruir essa pessoa de forma correta”, desabafou.
Em nota, o governo do Estado informou que já contratou 520 agentes penitenciários por meio de concurso público, desde 2013. Ainda conforme o governo, outros 39 agentes penitenciários, que acabaram de concluir o curso de formação, devem ser chamados para fazer avaliação médica antes da convocação para serem nomeados.
O governo disse também que trabalha para ampliar as vagas autorizadas a serem preenchidas por meio deste concurso, nos próximos meses, visto que a vigência do processo seletivo é julho.