Cinco instituições do Paraná estão pedindo ao governo estadual a implementação de um sistema de gravação de áudio e vídeo nas fardas e nas viaturas dos agentes de segurança pública. Uma carta com o pleito foi entregue nesta quarta-feira (27) ao governador Carlos Massa Ratinho Junior (PSD) e traz a assinatura dos representantes da Defensoria Pública (DPE-PR), do Ministério Público (MP-PR), do Tribunal de Justiça (TJ-PR), da seção paranaense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR) e também da Universidade Federal do Paraná (UFPR).
De acordo com as instituições, a carta é fruto de um trabalho em conjunto de análise de casos de mortes causadas durante intervenção policial. Elas apontam que, em 2021, foram 406 mortes causadas por policiais militares durante o trabalho, o que significa um aumento de 69% se comparado com 2015. Neste ano, no primeiro trimestre, já foram 123 registros, o que representa, em média, uma morte por dia durante intervenção policial.
As instituições justificam que há exemplos no país sobre os efeitos do uso das câmeras nas fardas e citam São Paulo, onde já houve redução tanto no número de civis mortos quanto no de policiais mortos em confrontos.
Em meados do ano passado, durante fala à imprensa, o comandante-geral da Polícia Militar do Paraná, coronel Hudson Leôncio Teixeira, revelou o interesse na implantação do sistema de vídeo e áudio, acrescentando que o momento era de avaliação dos resultados disso em outros estados. Mas, de lá para cá, o governo do Paraná ainda não bateu o martelo sobre o assunto.
No mês passado, em resposta a questionamentos da reportagem, a Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp) justificou que “participa de um grupo de trabalho liderado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, composto por secretários de Estado, e que avalia a viabilidade de um projeto mais adequado aos Estados, levando em consideração vários fatores acerca do tema, como viabilidade, armazenamento de dados, orçamento, efetividade, legislação, padronização, entre outros”. “Sendo assim, no Paraná ainda não há consolidação sobre o uso de câmeras nos uniformes de policiais de forças que compõem a Secretaria da Segurança Pública. A Sesp acredita que antes de qualquer implantação é necessário um estudo completo sobre o tema”, explicou a pasta, na ocasião.
Além das câmeras, a segunda recomendação feita ao governador na carta foi a implementação, com a cooperação da UFPR, de um curso de capacitação permanente e obrigatório sobre direitos humanos para todo o Sistema de Justiça e autoridades policiais.
A carta foi assinada pelo defensor público-geral, André Giamberardino; pelo procurador-geral de Justiça, Gilberto Giacoia; pelo presidente do TJ, desembargador José Laurindo de Souza Netto; pela presidente da OAB-PR, Marilena Winter; e pelo reitor da UFPR, Ricardo Marcelo Fonseca.
