O prefeito Luciano Ducci envia à Câmara de Vereadores, nesta quarta-feira (30), projeto de lei que permite o aumento do número de táxis em Curitiba. O projeto substitui a Lei Municipal 3812, de 1970, que criou o Serviço de Transporte Individual de Passageiros (Taxi) que conta, desde então, com 2.252 veículos na frota.
De acordo com o projeto, o serviço deverá contar com um número de táxis em circulação suficiente para atender as necessidades do município definida pela proporção de no mínimo um táxi para cada 700 habitantes e no máximo um táxi a cada 500 habitantes.
O projeto também determina que o número de táxis em circulação em Curitiba será fixado pela Urbs a partir de estudos que levem em conta o desempenho operacional do serviço. O estudo para ajuste da frota será iniciado quando os dados operacionais apresentarem no mínimo 20 bandeiradas de média/dia e 70% de taxa de ocupação.
Interesse público
Além de definir a expansão da frota caberá à Urbs fixar novos pontos de estacionamento, localização e extensão, tendo em vista o interesse público. Os novos pontos serão obrigatoriamente na categoria livre e fixados de forma a não alterar a localização dos pontos já existentes.
Na proposta, a nova lei proíbe o serviço de moto-táxi em Curitiba e permite que os atuais proprietários continuem com os seus táxis.Caberá à Urbs realizar o processo de seleção para outorga das autorizações, elaboração de editais e fiscalização do cumprimento das normas previstas na nova lei, regulamentos e decretos.
Em seu artigo 12º o projeto prevê que a autorização para prestação do serviço de táxi seja outorgada mediante procedimento que assegure a participação dos interessados, observando-se as datas, conceitos, critérios e regras a serem estabelecidos em edital a ser publicado pela Urbs. O edital deverá observar as exigências e os critérios de seleção constantes no decreto que regulamentará a lei.
Qualidade
O projeto mantém determinações atuais de operação, como a prestação de serviço de qualidade ao passageiro. Considerado um dos melhores do país, o serviço de táxi de Curitiba tem veículos vistoriados pela Urbs a cada seis meses e um sistema de fiscalização que garante a manutenção das condições mecânicas e de higiene e limpeza do veículo. Os veículos que vierem a ser acrescentados à frota seguirão o padrão estético atual – na cor laranja – e terão no máximo cinco anos de fabricação.
Em Curitiba, os táxis circulam com informações como validade da vistoria, número do veículo e direitos do passageiro, afixadas em local visível. Desde o ano passado a frota passou a circular também com plaquetas em braille, que ficam em local de fácil acesso informando o número do veículo.
Sensibilidade
Encaminhar à Câmara um novo projeto, que altera uma lei tão antiga, é uma demonstração de sensibilidade do prefeito Luciano Ducci, afirma o vereador Jairo Marcelino (PSD). “O prefeito mostrou que é sensível às necessidades da população e também aos profissionais colaboradores que trabalham no setor”, disse ele. A expectativa, afirma Marcelino, é que o projeto tenha tramitação rápida podendo ser votado e talvez aprovado já na próxima semana.
A frota atual de taxi de Curitiba, de 2.252 veículos, está dividida em três categorias: convencional, com 2.228 veículos; especial para pessoas portadoras de deficiência, com quatro veículos; executivo, 20 veículos e especial, com um carro. Da frota total, 65,63% operam com serviço auxiliar de Rádio Táxi.