A Comissão Especial da Lei de Adoção da Câmara Federal começa a discutir a criação da Lei Nacional de Adoção. A deputada do PT-PR, Selma Schöns, explica que haverá unificação dos projetos já apresentados na casa, com ajustes na legislação em vigor. Segundo ela, a nova lei quer deixar o processo de adoção mais ágil, sem se descuidar das necessidades das crianças e adolescentes.
Segundo a deputada, para incentivar ainda mais a adoção, estuda-se a criação do subsídio-adoção, que amplia o auxílio-maternidade e cria o auxílio-paternidade. Além disso, as pessoas também poderiam receber incentivos no Imposto de Renda, quando optarem por adotar grupo de irmãos ou crianças com necessidades especiais.
O juiz da Vara da Infância e Juventude em Curitiba, Fabian Schweitzer, comenta que os brasileiros dificilmente adotam crianças e jovens que se enquadram nessa situação. Eles só têm alguma chance quando pessoas de outros países se interessam. Ano passado, no Paraná, 70 pessoas ganharam uma família no exterior.
A lei também quer acabar com os custos do processo de adoção. No Paraná, porém, isso já é uma realidade: não há envolvimento de advogados. Os casais interessados procuram diretamente a Vara da Infância e se inscrevem. A habilitação demora em média 60 dias. Depois, se não houver muitas exigências sobre as características da criança, em até três meses o processo de adoção pode ser concluído.
O Paraná tem hoje 300 crianças prontas para a adoção. No entanto, elas não se encaixam no perfil pretendido pelos pais, que querem preferencialmente, meninas, de cor branca e que tenham menos de cinco anos. Além disso, há também cerca de 500 crianças e adolescentes que ainda não foram destituídas do pátrio poder. O processo pode demorar anos e as chances de que encontrem uma família vai diminuindo.
Segundo o juiz, muitas vezes as famílias não querem mais cuidar das crianças, mas também não querem levar na consciência o fato de tê-las abandonado: “Eles preferem dizer que foi a justiça que tirou”. Para evitar que isso continue ocorrendo, Schweitzer acha que deveria haver uma data-limite para o término do processo, cerca de seis meses. No entanto, ele defende também o direito de defesa plena das famílias: “Precisamos achar uma equação que atenda às duas questões.”
Encontro
Amanhã e no sábado ocorre em Curitiba um encontro de magistrados de todo o Estado. Eles vão discutir a adoção no Estatuto da Criança e do Adolescente e no Código Civil de 2002. Mas para o juiz, antes mesmo de mudar qualquer legislação, é preciso sensibilizar a sociedade sobre o problema: “Nós somos um País que não cuida das suas crianças”, afirma. Mas ele acha que o pensamento já começou a mudar, já que a adoção de crianças maiores começa a ocorrer com mais freqüência.
