A Câmara Municipal de Curitiba aprovou ontem o reajuste de algumas taxas de trânsito. A cobrança era feita pela Urbs, que administrava a Diretran, substituída pela Secretaria de Trânsito (Setran) em 2012. O projeto de lei autoriza a migração do direito de cobrar para a Setran e estabelece novos valores. Segundo a secretária Luiza Simonelli, a adequação é motivada por uma determinação do Tribunal de Contas da União (TCU), que estabelece que os valores sejam calculados de acordo com a proporcionalidade do custo do serviço prestado.
Alguns valores subiram quase 300%. É o caso da colocação de caçambas, que passou de R$ 12 para R$ 47,65. Se for ocupada uma vaga de estacionamento, o valor é acrescido pelo tempo equivalente de Estar. Também tiveram reajuste o bloqueio de vias e calçadas em função de obras, trânsito autorizado de veículos de grande porte ou nas canaletas e estacionamento de caminhão de mudança.
No entanto, a principal discussão referente à votação girou em torno de questões religiosas, sob a alegação de que a cobrança inviabilizaria eventos católicos e evangélicos. O projeto de lei estabelece que será cobrado R$ 168 mais um valor por número de agentes de trânsito e por horas trabalhadas. Um evento como a Marcha para Jesus, por exemplo, custaria vários milhares de reais.
Valor das taxas
O projeto acrescenta à lei complementar 40/2011 uma tabela com oito taxas de operações de trânsito, a partir de R$ 47,65, fixas e variáveis. Confira abaixo:
Para o bloqueio de vaga de estacionamento por obras ou mudanças, fora da área do EstaR, o valor é de R$ 68,73. Onde há o EstaR, dependeria no número de vagas ocupadas e por quantas horas. Antes o custo era R$ 42, acrescido também do valor referente ao EstaR.
Para o bloqueio parcial de calçada (assegurada a acessibilidade), a taxa é fixa: R$ 68,73. Se o bloqueio for de faixa de via pública, devido a obras, a cobrança prevista é de R$ 120,31 mais o custo das horas trabalhadas pelo operador do Centro de Controle Operacional (CCO) multiplicado pelos dias da interdição. Quando a cobrança era feita pela Urbs, o valor-base era R$ 42, sem a previsão de remuneração dos funcionários da Setran.
Outra categoria de taxa é a de trânsito especial, definida como a “contraprestação do serviço efetuado e custos administrativos de um engenheiro, um operador do CCO e um técnico administrativo da Gerência de Planejamento de Trânsito, quando analisa, elabora a guia e emite a autorização de trânsito especial, como Zona Central de Tráfego (ZCT), Linha Verde, canaletas, calçadão, cargas excedentes e carrinhos elétricos, dentre outros”. O valor é fixo, de R$ 193,89. Em 2010, a Urbs cobrava R$ 42 para veículos de grande porte e tráfego na ZCT. Nas canaletas, R$ 24.
A taxa cobrada para autorizar a colocação de caçambas é variável. Fora da área do EstaR, será de R$ 47,65. Na outra situação, dependerá das vagas ocupadas, do preço do EstaR e do número de horas – antes, o valor-base para caçambas era R$ 12, também considerada, quando fosse o caso, a ocupação de vagas do EstaR.
Para permitir os serviços de “valet park” e para “operações escola e igreja”, foi fixada a taxa em R$ 99,23 – previstas nos decretos municipais 1.172/2014 e 1.036/2015. Por fim, para a autorização de eventos, o valor será de R$ 164,80, mais a quantidade de agentes envolvidos, o custo e as horas trabalhadas.
