Na proposta enviada pelo município, a área de educação terá R$ 521 milhões. O valor representa 25,72% das receitas tributárias do município e supera o limite mínimo constitucional, de 25%. Somando-se os recursos de transferências da União, a soma de despesas e investimentos em educação em Curitiba deve alcançar R$ 615 milhões, em 2009.
Da mesma forma, na área de saúde o limite constitucional mínimo, de 15% será superado mais uma vez, chegando a 17% da receita tributária. Com o reforço dos recursos originários das transferências do Sistema Único de Saúde e de convênios, os gastos com saúde no município devem chegar a R$ 723 milhões.
A área de mobilidade urbana (transporte, sistema viário) terá 24% do total de recursos, mesmo percentual reservado a gestão democrática e desenvolvimento institucional (finanças, recursos humanos, previdência, legislativo).
Os recursos para obras de infra-estrutura urbana e ações de manutenção da cidade, planejamento urbano e habitação terão uma fatia de 10% do orçamento. Os outros eixos – trabalho e desenvolvimento econômico, cidade do conhecimento e integração metropolitana – terão os 6% restantes.
A Lei de Orçamentária Anual (LOA) 2009 está fundamentada nas ações pré-estabelecidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que foi votada e aprovada no meio do ano, e nas ações descritas no programa de metas fiscais do Plano Plurianual (PPA) da Prefeitura.
Antes de chegar à Câmara, a proposta da Lei de Orçamentária Anual (LOA) 2009 passou por duas rodadas de audiências públicas. Em julho foram feitas reuniões em todas as Administrações Regionais do município. Em setembro, a proposta foi apresentada e discutida em nova audiência pública.
Conforme estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal, a Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização da Câmara Municipal também promoveu uma consulta pública sobre o assunto, de 29 de outubro a 9 de novembro, antecedendo um debate e uma audiência pública na Casa.
PPA
Em 2009, Curitiba concluirá o Plano Plurianual estabelecido e aprovado pela Câmara Municipal em 2005 e iniciado em 2006. O PPA é uma das três leis que compõem o Orçamento Público, junto com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), que são instrumentos de planejamento. Todas estão estabelecidas na Constituição Federal.
A proposta orçamentária para 2009 foi feita com base no que o PPA previu para o ano de 2009, ano de conclusão do PPA 2006-2009. A Câmara Municipal recebe as avaliações de cada ano, feitas com base no PPA. A próxima avaliação (do ano de 2008) será encaminhada à Câmara Municipal até 15 de abril de 2009. Em 2009 será elaborado o PPA 2010-2013, que será debatido em audiências públicas e encaminhado para a Câmara Municipal para discussão e aprovação.
