Após duas horas e quinze minutos de discussão e interrupções de integrantes do Movimento Passe Livre (MPL), a primeira votação do projeto que cria multa aos “fura-catracas” na Câmara Municipal de Curitiba foi adiada para esta terça-feira (10). Ainda havia mais quatro oradores inscritos, mas ninguém pediu a prorrogação da sessão desta segunda-feira (9) após o término do tempo regimental.
Porém, como na pauta de terça está o debate do repasse do Fundo Especial da Câmara (FEC) à prefeitura, que tramita em regime de urgência e deve se alongar, é possível que a multa aos invasores do transporte coletivo seja novamente adiada. Levantamento divulgado nesta segunda-feira pelo Sindicato das Empresas de Ônibus de Curitiba e Região Metropolitana (Setransp) revela aumento do número de invasões na capital.
A proposta do vereador Rogério Campos (PSC) é punir os “fura-catracas” com valor equivalente a 50 passagens, o que atualmente daria R$ 185, dobrada em caso de reincidência. Se o infrator tiver menos que 18 anos, o pagamento caberia a seus responsáveis. “Quando o motorista ou o cobrador, que está ali trabalhando, buscando o pão de sua família, levanta e vai até o cidadão [o invasor] pedir que ele se retire, porque se não fizer isso pode pagar multa, acaba apanhando. Toma soco na cara, pontapé. É xingado”, citou Campos. “Isso acaba gerando um grande problema para nossa cidade”.
Relator da CPI do Transporte Coletivo, em 2013, Bruno Pessuti (PSD) alertou que “a cada pessoa que não paga, quem vem atrás paga mais, porque diminui o número de passageiros pagantes”.
Após manifestações nas galerias do Palácio Rio Branco de seis integrantes do Movimento Passe Livre, Campos chegou a pedir o adiamento da votação por três sessões. Ele voltou atrás, mas a Professora Josete (PT) propôs cinco sessões para que o tema retornasse à pauta. Ela citou que o Código Penal já indica a detenção de 15 dias a 2 meses ou multa àquele que não pagar pela passagem. Para o vice-líder do prefeito na Casa, Jonny Stica (PDT), a questão “não pode arrebentar só do lado mais fraco”. Ele sugeriu que Campos apresente projeto de lei para vedar a cobrança que recai sobre motoristas e cobradores.
Manifestantes
Integrantes do MPL ocuparam parte das galerias do Palácio Rio Branco e gritaram palavras de ordem como “mãos ao alto, a tarifa é um assalto”. Depois de terem ofendido um dos vereadores que usava a tribuna, o grupo foi advertido pelo presidente, de que não poderiam se manifestar, e foram conduzidos ao hall de entrada do plenário, de onde assistiram ao resto da discussão.
Para Luiz Henning, que é do MPL e membro do Conselho Municipal de Transporte, o projeto não deveria ser aprovado, pois, desde 2015, o transporte público é considerado um direito social fundamental previsto na Constituição. “A composição da tarifa do ônibus tem irregularidades e você não pode exigir que o usuário pague por uma coisa que está na ilegalidade. Defendemos o passe livre, a tarifa-zero, mas sabemos que isso é um caminho. Se fossem respeitados os resultados dos relatórios, um deles feito por esta própria Casa, assim como os do Tribunal de Contas e o da Urbs, que apontam para uma tarifa que poderia chegar até a R$ 2,25, com certeza reduziria o número de invasores”.