Na semana passada, a Câmara Municipal de Curitiba aprovou um projeto de lei que restringe a quantidade de flúor na água mineral. Segundo o autor do projeto, vereador André Passos (PT), a ingestão de mais do que 0,8 miligramas do componente por litro pode causar a fluorose, doença que em seu estado mais grave provoca alterações na estrutura óssea e na arcada dentária.
A água do sistema público já é regulamentada com esta quantidade, seguindo a orientação da Organização Mundial de Saúde (OMS). O presidente da Associação Brasileira de Água Mineral (Abinam), Carlos Lância, contesta o projeto e afirma que a medida da OMS é direcionada somente para o abastecimento público e não para a água mineral.
O vereador conta que o projeto foi elaborada em cima de uma pesquisa realizada no ano passado pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná com crianças em idade escolar e foi constado que 22% delas tinham a fluorose em estado leve, 6% muito leve e 3% em estado grave. O vereador fala que é necessário regulamentar a atividade já que o consumo de água mineral cresceu muito nos últimos anos. Ele explica que o consumo até 0,8 traz benefícios, mais que isto já começa a ser prejudicial.
No outro lado está o presidente da Abinam, garantindo que o produto já está devidamente regulamentando e qualquer alteração seria inconstitucional. Ele explica que existe diferença entre os dois tipos de água. Na pública, o flúor é aplicado artificialmente e na mineral ele é natural, pois vem da própria fonte. Lancia explica ainda que a única recomendação da OMS quanto ao flúor é que quando houver 2 ou mais miligramas por litro, é necessário que esteja escrito no rótulo que o produto deve ser evitado por crianças e gestantes. Diz também que a quantidade de componente está especificada no rótulo e cabe ao consumidor decidir se vai ou não comprá-la.
André diz que para elaborar o projeto de lei contou com apoio técnico do professor da escola técnica da Universidade Federal do Paraná, Christian Mendes Alcãntara, e do professor Samuel Jorge Moisés, da PUC e UFPR, com doutorado em Saúde Pública pela Universidade de Londres. Porém ele diz que no Paraná não existe fontes de água que tenham em sua composição mais do que 0,8% de flúor. A medida é apenas preventiva e vale para a água vinda de outros lugares.
Lancia reforça que no Rio Grande do Sul aconteceu caso semelhante, a Abinam contestou judicialmente e obteve ganho de causa. “A Abinan está a disposição do vereador para explicar o processo. Queremos participar da audiência pública para discutirmos o assunto”, diz Lância. Para entrar em vigor a lei precisa ser aprovada pelo prefeito Cássio Taniguchi.
