Servidores da Prefeitura de Maringá estão com parte dos atendimentos de saúde suspensos pela Caixa de Assistência, Aposentaria e Pensão (Capsema), em função do corte de repasse de 8% pela Prefeitura Municipal. Ontem à noite, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Maringá (Sismmar) iria realizar uma assembléia para decidir quais seriam as medidas judiciais que adotariam para garantir o repasse à Capsema.
De acordo com o assessor do Sismmar, Pierre Alerrandro Gomes Fernandez, a Capsema foi implantada na década de 60, sendo responsável por gerir a previdência e saúde dos servidores. Porém, em 1999, uma lei mudou a forma de financiamento da caixa, estabelecendo novas regras para o plano de saúde. Entre elas, que os trabalhadores contribuiriam com 3% e a Prefeitura, com 8%. Além disso, os servidores pagam 25% do valor das consultas e exames.
Mas, na última semana, a Prefeitura resolveu suspender o repasse, argumentando que poderia ser responsabilizada por investir dinheiro da saúde na caixa dos servidores. Segundo Fernandez, existe a possibilidade de a Capsema denunciar o caso ao Ministério Público, para que obrigue a Prefeitura a manter o repasse. Ele alega que a Capsema não tem condições de manter os serviços sem o repasse municipal. ?Se isso continuar, o município terá uma sobrecarga de atendimento na rede municipal de saúde, pois são cerca de 20 mil servidores que estão sem atendimento.?
O procurador-geral do município, Laércio Fondazzi, disse que a Prefeitura está agindo de forma legal e se prevenindo de possíveis punições por parte do Tribunal de Contas. Ele diz que, com a Constituição de 1988, os municípios, estados e União são obrigados a criar e fomentar um plano de saúde para os contribuintes, no caso, o Sistema Único de Saúde (SUS). ?Nós somos obrigados a investir o dinheiro do contribuinte no SUS e não podemos pegar esse dinheiro para pagar um plano especial para os servidores.? O procurador disse ainda que do orçamento de R$ 400 milhões do município no ano passado, R$ 6 milhões foram para custear a saúde.
De acordo com a presidente do conselho de administração da Capsema, Damaris Gonçalves Josepetti, foram suspensos apenas os novos atendimentos, ficando garantida a assistência a gestantes, pessoas em tratamento e atendimento, médico e odontológico, no ambulatório interno. Segundo ela, essa suspensão é devido ao déficit que a falta de repasse da Prefeitura vai representar nas contas da caixa.