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| O desembargador Vladimir Passos revalidou o sistema de cotas. |
A liminar que impedia a implantação do sistema de cotas na segunda fase do vestibular da Universidade Federal do Paraná (UFPR) foi suspensa ontem, em decisão do presidente do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4.ª Região, em Porto Alegre, desembargador federal Vladimir Passos de Freitas. Conforme a determinação do desembargador, a medida judicial foi suspensa por se tratar de uma questão de interesse público. E, valendo-se de autonomia administrativa, a instituição "agiu corretamente ao expedir o edital que confirmou a aplicação do sistema de cotas". Com isso, ele permitiu que o processo seletivo seguisse como estava previsto.
Além disso, Freitas destacou a ineficiência do ensino público básico que acaba influenciando na implantação das cotas em alguns vestibulares e lembrou também do Projeto de Lei 3.627/2004, que tramita no Congresso e institui o sistema de reserva de vagas em instituições federais de ensino superior.
A procuradoria jurídica da UFPR tinha entrado com o pedido de suspensão da liminar no tribunal na última quinta-feira. Com essa decisão, os 4.560 candidatos que se inscreveram por meio do processo de reserva de vagas e que passaram da primeira fase do concurso não correm o risco de perder a oportunidade de ingressar na instituição. São 831 vagas reservadas para estudantes afrodescendentes e outras 831 para egressos de escolas públicas. Na segunda fase do concurso, que será realizada domingo e segunda-feira próximos, 2.368 candidatos que se inscreveram pelo sistema de cotas para 20% das vagas para afrodescendentes e outros 2.192 que se inscreveram para os 20% de oriundos de escola pública farão provas de redação e de interpretação de texto e outra com cinco questões discursivas referentes ao curso escolhido. Outros 11.639 candidatos concorrem às demais vagas na instituição. "Nós já tínhamos informado que nada iria mudar na realização das provas. E, agora, com a decisão do TRF, está confirmada a divulgação da classificação dos alunos cotistas no dia 21 de janeiro, quando o resultado do vestibular será anunciado", afirmou o reitor da UFPR, Carlos Moreira Júnior.
O sistema de cotas na UFPR tinha sido proibido pela liminar do juiz federal Mauro Spalding, da 7.ª Vara Federal de Curitiba. Há uma semana, essa determinação levou preocupação aos estudantes que iriam concorrer às vagas reservadas. A primeira medida para impedir que o processo de cotas fosse aplicado na instituição foi tomada em agosto deste ano. O procurador da República em Guarapuava, Pedro Paulo Reinaldin, entrou na Justiça Federal com uma ação civil pública contra o sistema. Até o momento, essa ação ainda tramita no TRF, para decidir de quem é a competência para julgar a questão, a Justiça Federal de Guarapuava ou de Curitiba. Enquanto o julgamento não é realizado, nada muda na realização do concurso da UFPR. "Essa decisão favorável vai servir como exemplo para outras instituições que queiram exercer o seu papel de inclusão social", afirmou o reitor. "Isso serve como avanço para a sociedade. A instituição está cumprindo o seu papel, introduzindo políticas sociais que já deveriam estar sendo implantadas anteriormente. Enquanto o projeto que garante a aplicação do sistema de cotas não é aprovado em Brasília, fazemos a nossa parte e saímos na frente", completou Moreira Júnior.
Além da UFPR, outras instituições que já aplicaram ou ainda vão utilizar o sistema de cotas no próximo vestibular são as universidades Estadual de Londrina (UEL), Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), Estadual da Bahia (UNEB), Federal da Bahia (UFBA), Federal do Norte Fluminense (UFNE), Federal de Alagoas (UFAL), Federal de São Paulo (UNIFESP), Estadual de Minas Gerais (UEMG), Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS), Federal do Amazonas (UFAM), Federal do Vale do São Francisco, Federal do Tocantins e Universidade de Brasília (UNB).
