Não há legislação que dispõe sobre a segurança no transporte de caçambas de resíduos de construção. Os condutores dos caminhões que recolhem as caçambas recebem orientações para prendê-las nas correntes fixadas no próprio veículo.
Mas nem sempre isto acontece, como flagrou a reportagem de O Estado na semana passada (foto). As normas existentes pedem apenas para que as caçambas sejam cobertas por lonas ou material semelhante, para evitar que os resíduos caiam nas ruas ou nos veículos.
A situação foi confirmada pela Associação dos Transportadores de Resíduos de Curitiba e Região Metropolitana (Acertar). A entidade ressalta a necessidade de prender as caçambas nas correntes, que devem estar justas e firmes.
“Não existe nada que fale sobre a corrente, mas a orientação é usar. A caçamba precisa também estar coberta, mas nem sempre a gente observa isso. Mas a maioria das empresas cumprem com essa determinação”, comenta Fernando Henrique Ribas, vice-presidente da Acertar, que conta com 58 empresas associadas.
A disposição das caçambas também possuem regras. Preferencialmente, elas devem estar dentro do local de obras. Se isto não for possível, os recipientes devem ocupar uma vaga de um carro nos espaços de estacionamentos na rua.
Nestes casos, quando estiverem dentro da Zona Central de Tráfego (ZCT), devem obter uma autorização da Urbanização de Curitiba S.A. (Urbs) e pagar uma taxa de R$ 10, equivalente ao Estacionamento Regulamentado (EstaR).
A caçamba pode ser colocada em cima da calçada, desde que respeite as normas estabelecidas no decreto municipal 1120/97. As caçambas devem estar bem próximas dos tapumes das obras, sem bloquear a circulação de pedestres. As normas são mais flexíveis fora do anel central.
As caçambas precisam ter cores vivas, faixas refletoras, nome da empresa e telefone de contato. “Quando a fiscalização detecta algo errado, liga para a empresa e solicita a retirada da caçamba. Quando não tem o telefone, isso fica complicado. Em breve, uma licitação para a contratação de guinchos deve melhorar bastante essa situação. A população também pode nos ajudar denunciando pelo telefone 156”, afirma Guacira Civolani, gestora de operação de trânsito da Urbs.
Empresas também descumprem norma de destinação de materiais
O vice-presidente da Acertar, Fernando Henrique Ribas, conta que as empresas devem seguir corretamente as normas estabelecidas pelo município. Entretanto, este não é o pior problema enfrentado pela categoria.
“O maior problema é o destino do material recolhido. Existem empresas que descarregam de forma errada, sem a devida triagem”, revela. Nestas situações, a grande preocupação é com as empresas irregulares, que podem depositar os resíduos de construção em fundos de vale e sem qualquer tipo de critério.
De acordo com ele, a liberação do alvará para a obra acontece depois da apresentação, na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, da previsão de geração de resíduos e da destinação dos mesmos.
“O proprietário da construção pode ser cooresponsabilizado se esse material for destinado incorretamente. Para não correr riscos, é necessária a contratação de empresas idôneas”, considera Ribas.
Ele estima que há cerca de 10 empresas clandestinas em Curitiba e região. Todas as empresas deste ramo devem estar cadastradas na Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
Cerca de 280 caçambas preenchidas com restos de construção são recolhidas por dia. Cada uma delas possui 5 metros cúbicos. As empresas levam todo o material para aterros, que são determinados pela Pr,efeitura de Curitiba. Teoricamente, as caçambas deviam acondicionar apenas resíduos da construção. Mas são depositados outros tipos de material, como madeira e lixo doméstico.
A Acertar promove, com parceiros, a triagem completa dos resíduos. O lixo orgânico é encaminhado para o aterro sanitário do Caximba. A associação paga os custos com a separação, transporte e taxas para dar o destino correto aos outros materiais recolhidos.
