O Dia Nacional de Mobilização para o Registro Civil de Nascimento, realizado ontem, numa parceria do governo federal com a Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-BR), recebeu críticas da comunidade cigana no Paraná. O presidente da Associação de Preservação da Cultura Cigana, Cláudio Iovanovitchi, explicou que a burocracia para a confecção das certidões de nascimento é o maior entrave. O cigano reclama da exigência de um comprovante de residência e do código de endereçamento postal (CEP). O povo cigano normalmente é nômade, portanto, na grande maioria das vezes, seus integrantes não têm esses documentos.
Iovanovitchi afirmou que vai tentar conseguir os direitos dos ciganos na Justiça. Na semana passada, ele tentou registrar um cigano de 31 anos que ainda não tinha certidão. Foi impedido por não ter o CEP. “Além disso pediram testemunhas e não aceitaram a minha filha como uma delas só por ser mais nova que a pessoa que iria ser registrada. A testemunha é do ato do registro, não do nascimento da pessoa, por isso esta situação está errada”, reclamou, caracterizando a exigência como “preconceito”.
Iovanovitchi destacou que ao longo da história muitas lendas foram criadas contra seu povo. “Um delas é a da cigana que rouba crianças. Quando se vai fazer um registro eles querem comprovantes de residências, mas não temos por influência de nossa própria cultura”, afirmou.
Atualmente existem 600 mil ciganos no Brasil, 5 mil deles no Paraná. “Claro que este número não é fixo, são de pessoas que passam pelo Estado”, explicou, lembrando de uma velha luta do povo. “Agora o prefeito Cássio Taniguchi (PFL) aprovou a criação de uma área de camping, que serviria não só a nós, como a todos os outros povos nômades, como as pessoas ligadas ao circo, por exemplo”, destacou. “Só que não temos idéia de quando isso vai sair do papel. Se conseguíssemos nosso espaço, aí teríamos um CEP. Afinal, temos interesse em ter os documentos, pois antes de ciganos, somos brasileiros.”
Legislação
Segundo o presidente da Associação dos Notários e Registradores do Paraná (Anoreg-PR), Rogério Bacellar, a solução seria uma legislação própria, talvez até uma legislação internacional. Ele disse que se o cigano tiver o comprovante de residência, o local de nascimento, a data, horário e as testemunhas pode fazer o registro. “Se for procurado pelos ciganos vou levar a questão ao Ministério da Justiça para tentar solucionar o problema”, prometeu.
Cerca de 8 mil cartórios em todo o País funcionaram ontem em esquema especial de plantão. A meta era registrar pelo menos 100 mil dos 3 milhões de pessoas que não possuem o documento.