O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Antônio Hermann Benjamin, denunciou ontem que está em funcionamento no Brasil uma ?verdadeira indústria de parecer jurídico? no que diz respeito ao meio ambiente. A declaração foi feita durante palestra no V Congresso Brasileiro de Unidades de Conservação (Cbuc), em Foz do Iguaçu.
?Colegas da academia vendem o seu saber para negar o que está na lei?, afirmou. Segundo ele, este mesmo documento é transposto para o livro de doutrina jurídica e aplicado em julgamento de causas ligadas ao meio ambiente. ?É um parecer comprado para um caso concreto que está sendo analisado?, alertou. O ministro enfatizou que os profissionais devem deixar claro quando estão trabalhando como consultores para que o nome da instituição a que estão ligados não seja considerada a ?dona? do parecer elaborado.
De acordo com o ministro, hoje inúmeros profissionais da área jurídica estão atuando como consultores jurídicos para empresas que estão sendo processadas por causar danos ao meio ambiente. ?Não podemos aceitar a corrupção em nenhum segmento da sociedade, mas na área ambiental ela existe e cresce?, disparou.
Para Benjamin, os profissionais ligados ao Direito estão muito aquém com o compromisso de conservação e das unidades de conservação. ?Já melhoramos, mas ainda falta muito chão?, declarou. ?Temos um vasto material ambiental, mas não temos uma lei sobre biodiversidade?, finalizou.
Alerta
Outro palestrante do evento, o professor do Centro para Ecologia, Evolução e Conservação, da Escola de Ciências Ambientais da Universidade de East Anglia, do Reino Unido, Carlos Peres, alertou que, apesar de o governo comemorar a queda de 30% no desmatamento de 2005 para 2006, não está atento para outros problemas que rondam a floresta, como a extração de produtos florestais não madeireiros e a caça. Em média, 120 mil hectares de Floresta Amazônica são desmatados, por ano, no Estado do Amazonas.
Estudioso das questões da Amazônia há mais de vinte anos e coordenador de quatro projetos em regiões de áreas protegidas da floresta, Peres disse que o sistema de análise de sensoriamento remoto não consegue mapear o processo de exploração da floresta que acontece embaixo da floresta, ou seja, a extração de produtos florestais não madeireiros.
?Quando o governo diz que somente 18% da Amazônia brasileira foi desmatada, isso indica um problema maior, pois hoje em dia 80% dela já foi explorada, trazendo conseqüências para todos os ecossistemas?, pondera. A castanha-do-pará é um dos principais produtos de extrativismo da floresta e representa fonte de renda de mais da metade da população local. Porém, grande parte da produção da castanha vendida é fruto da extração de plantas silvestres.
Peres também comentou que a exploração da caça, tanto para a subsistência das comunidades locais como em escala comercial, está acima do sustentável. Isso já vem colocando sob alerta algumas espécies, como a anta, o macaco-barriga, a queixada e o mutum.
