Mesmo a contragosto dos governos estadual e federal, quatro casas de bingo estão autorizadas a funcionar em Curitiba. Ontem, apenas três delas abriram. A quarta, o bingo Millenium, ficou fechado por questão logística, mas promete reabrir ainda hoje. Os bingos Mirage e Bristol, assim como o Millenium, reativaram suas atividades graças a uma liminar do juiz federal Wilton Reina Cecato, da Justiça Federal do município de Santo André, no ABC paulista. Já o Village Batel funciona desde a última sexta-feira garantido por tutela antecipada concedida pelo desembargador federal Edgar Lippmann Júnior, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4.ª Região, em Porto Alegre.
O procurador-geral do Estado, Sérgio Botto de Lacerda, disse não acreditar que a nova série de liminares possa reinstaurar a guerra jurídica entre Estado e bingos, que aconteceu a partir de abril de 2003, quando o governador Roberto Requião (PMDB) decretou o fim do jogo no Estado. “Não vai ter mais guerra. Tudo já foi discutido no âmbito estadual. O núcleo fundamental da discussão do mérito é o decreto do governador. Chega de inventar casa de bingo com filial. É inadmissível eternizar essa disputa”, esbravejou, ao caracterizar as ações dos bingos em pedir liminares em outros estados como uma “criatividade maliciosa.”
Botto disse que o Estado vai respeitar as decisões, mas ainda esta semana pretende recorrer delas. Quanto à decisão de Santo André, ele disse que o Estado irá recorrer ao Tribunal Regional Federal da 3.ª Região, em São Paulo, alegando basicamente questões processuais, já que segundo ele, a questão de mérito já foi decidida pelo ministro Maurício Corrêa, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), em setembro de 2003. Na ocasião, ele cassou uma liminar concedida à M. S. Promoções e Sorteios Ltda. – que responde pelos bingos Mirage, Bristol e Millenium – dada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). “Vamos recorrer usando como argumentos a questão das pendências, já que ainda existem ações desse bingo tramitando na Justiça paranaense – além da questão da competência, já que a empresa é sediada no Paraná, não podendo ganhar liminar da Justiça de São Paulo”, afirmou, destacando que a o Estado irá informar juizes federais de outras seções judiciárias sobre o que já aconteceu em termos de discussão sobre bingos no Paraná.
Quanto à liminar do TRF da 4.ª Região, Botto questionou o fato do desembargador Lippmann ter contestado o que anteriormente já havia sido decidido por uma das turmas do TRF. “É um absurdo do ponto de vista jurídico. Uma decisão grotesca”, afirmou.
Necessidade
O presidente da Câmara dos Deputados, João Paulo Cunha (PT-SP), defendeu ontem a necessidade de o governo lançar uma nova medida provisória (MP) que proíba o funcionamento dos bingos. “O ideal para a sociedade seria o fechamento dos bingos”, disse, em palestra na Associação Comercial do Rio de Janeiro (ACRJ).
Empregos
O presidente do Sindicato das Empresas Administradoras de Bingo do Estado do Paraná (Sindibingo), Luiz Eduardo Dib, afirmou que com a reabertura das quatro casas, entre 350 e 400 empregos foram criados. “Além disso tem os indiretos. O fabricante das cartelas, o taxista, o responsável pelo estacionamento, enfim, todos ganham com a reabertura”, afirmou.
Dib destacou que não há uma padronização na ação dos bingos. Cada um está utilizando o argumento jurídico que achar mais conveniente. “Claro, sempre dentro da legalidade”, afirmou, destacando que a não- aprovação da MP 168, que proibia os bingos, no Senado, fez com que o Poder Judiciário tivesse um novo entendimento sobre a questão. “Não adianta o procurador vir questionar a decisão da Justiça na imprensa. Tem que contestar na Justiça. Decisão judicial não se discute, se cumpre”, disse Dib.
