O juiz federal Paulo Sergio Ribeiro, da 23ª Vara Criminal de Curitiba, acolheu a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-governador do Paraná Beto Richa (PSDB), a ex-primeira-dama Fernanda Richa, o estudante de arquitetura André Richa (filho do casal) e o contador Dirceu Pupo Ferreira, por crime de lavagem de dinheiro. A denúncia foi oferecida no bojo da Operação Integração, que trata de um esquema de propina ligado aos contratos entre governo do Paraná e concessionárias de rodovias.
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“Há aparente prova da materialidade e indícios de autoria suficientes para caracterizar a justa causa necessária ao recebimento do denúncia”, escreveu o magistrado, em despacho assinado às 19 horas desta quarta-feira (13). Na prática, os quatro denunciados agora se tornam réus, e passam a responder a uma ação penal.
Em um primeiro momento, o MPF havia oferecido denúncia apenas contra Beto Richa, André Richa e o contador. Dias depois, o MPF fez um aditamento à denúncia, para incluir a ex-primeira-dama.
Beto Richa já é réu em outros três processos. Recentemente, na própria Operação Integração, o mesmo juiz federal já havia acolhido uma denúncia contra o tucano, por crimes de corrupção passiva e organização criminosa.
Dirceu Pupo Ferreira está preso desde 25 de janeiro último, a pedido do MPF. A defesa já entrou com um pedido de liberdade no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).
Todos os quatro réus têm um prazo de dez dias para apresentar uma resposta escrita à acusação.
“A denúncia do MPF aceita nesta quarta-feira (13) foca em negociações imobiliárias feitas pela Ocaporã Administradora de Bens, empresa administrada por Dirceu Pupo Ferreira e que formalmente pertence a Fernanda Richa e a André Richa. Informalmente, segundo o MPF, era Beto Richa quem tinha “poder de mando” nas compras e vendas dos imóveis.
“Identificou-se que um dos destinos de parte da corrupção recebida por Beto Richa era a incorporação do dinheiro, de forma dissimulada/oculta, ao patrimônio de seus familiares, mediante atos de lavagem de dinheiro consistentes na aquisição de imóveis em nome da empresa Ocaporã Administradora de Bens, por intermédio de subfaturamento dos valores declarados no ato da compra e pagamento oculto e não declarado de parcelas em espécie aos vendedores”, apontou o MPF.
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Na denúncia, o MPF narra ainda que Dirceu Pupo Ferreira pagou R$ 930 mil em espécie, “por fora”, na compra de um lote do Condomínio Paysage Beau Rivage, em Curitiba, anunciado no valor de R$ 2 milhões. Para adquirir o lote, a família Richa teria entregue dois imóveis do Alphaville Graciosa (avaliados em R$ 500 mil, cada um), em permuta, além dos R$ 930 mil. A negociação, iniciada em 2012, teria ocorrido na presença de André Richa, que depois assinou a escritura subfaturada do imóvel.
Outro lado
A reportagem entrou em contato com o advogado Gustavo Alberine Pereira, responsável pela defesa de Dirceu Pupo Ferreira, mas ainda não obteve retorno.
Já a defesa de Fernanda Richa encaminhou a seguinte nota: “O Ministério Público Federal acusou o próprio filho do ex-governador do Paraná para atingi-lo. Após o protesto de Fernanda, resolve acusá-la também. É evidente a situação de excesso de acusação e profunda injustiça. A defesa de Fernanda Richa confia no Poder Judiciário, que certamente saberá evitar que maiores prejuízos se produzam, pois não cometeu qualquer ilegalidade e refuta as acusações falsas criadas contra ela”.
As defesas de Beto e André Richa responderam que “se manifestarão nos autos” do processo.
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