O ex-governador do Paraná Beto Richa (PSDB), a ex-primeira-dama Fernanda Richa, e mais cinco pessoas, se tornaram réus em uma denúncia por obstrução de justiça e organização criminosa ligada à Operação Quadro Negro, que apura desvio de dinheiro destinado a obras de escolas no segundo mandato do tucano, entre 2011 e 2014.
A denúncia, oferecida pelo Ministério Público do Estado do Paraná (MP-PR) no último dia 13, foi acolhida por volta das 18h30 desta segunda-feira (01) pelo juiz Fernando Bardelli Silva Fischer, da 9ª Vara Criminal de Curitiba, onde tramitam todos os processos da Operação Quadro Negro. No âmbito penal, é a sexta vez que Beto Richa se torna réu.
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Além do casal Richa, também responderão pelo crime de obstrução de justiça e organização criminosa outras cinco pessoas: o empresário Jorge Atherino (amigo próximo de Beto Richa), o ex-procurador-geral do estado Sérgio Botto de Lacerda, o ex-diretor da Secretaria da Educação Maurício Fanini, e outros dois nomes ligados ao empresário Atherino, João Gilberto Cominese Freire e Rafael de Sarandy Wawryniuk.
Ao acolher a denúncia, o juiz justifica que “verifico a existência da justa causa para exercício da ação penal, consubstanciada nos elementos indiciários e elementos de prova que instruem os autos e que representam lastro probatório da materialidade e de indícios suficientes de autoria dos delitos”.
Beto Richa está preso desde 19 de março, no Complexo Médico Penal, em Pinhais, na região de Curitiba. Também no âmbito da Operação Quadro Negro, ele já responde pelos crimes de organização criminosa, corrupção passiva e prorrogação indevida de contrato de licitação.
A denúncia
A denúncia oferecida pelo MP contra sete pessoas tem ligação com uma suposta tentativa de atrapalhar as investigações. “A partir do momento em que a prática de alguns desses ilícitos começou a vir a público, no primeiro semestre de 2015, a organização criminosa passou a adotar medidas com vistas a embaraçar as investigações que se iniciavam, notadamente para obstar a colheita de provas que levassem à identificação da integralidade de seus integrantes, em especial de Beto Richa, à época ainda exercendo a função de governador do estado do Paraná”, escreve o MP.
Neste ponto, os investigadores consideram que a ex-primeira-dama Fernanda Richa teve um papel “decisivo”, já que ela era amiga íntima de Betina Sguario Moreschi Antonio, mulher de Maurício Fanini, cuja delação foi homologada no final de 2018. Ela teria agido, segundo o MP, “no sentido de evitar que Maurício Fanini, que acabou sendo preso e apontado publicamente como principal responsável pelos desvios investigados, revelasse fatos que pudessem levar à responsabilização do seu marido, Beto Richa”.
O empresário Jorge Atherino também teria colaborado nisso. Ele teria entregue por mais de um ano “expressivas e periódicas quantias em dinheiro a Maurício Fanini” para que ele se mantivesse em silêncio. Em determinado momento, para fazer os repasses da mesada, Atherino teria contado com ajuda de duas pessoas, João Gilberto Cominese Freire e Rafael de Sarandy Wawryniuk, que também acabaram alvos da denúncia.
Ainda de acordo com o MP, em março de 2015, Beto Richa determinou que Maurício Fanini “excluísse de todo e qualquer dispositivo eletrônico que possuísse todo e qualquer registro em foto ou vídeo em que ambos aparecessem, bem como qualquer comunicação existente entre eles”. Já em julho de 2015, o advogado Sérgio Botto de Lacerda, a pedido de Beto Richa, também teria conversado com Maurício Fanini sobre o assunto.
Botto de Lacerda teria pedido, segundo o MP, para Fanini “se desfazer de qualquer elemento de prova que pudesse vinculá-lo ao então governador do estado, bem como de qualquer quantia de dinheiro em espécie que, eventualmente, possuísse em sua residência”. Fanini estava na iminência de ser preso e também teria sido avisado por Botto de Lacerda sobre a possibilidade de detenção.
O outro lado
A reportagem ainda tenta contato com as defesas dos réus, nesta segunda-feira (1º). Na ação penal, eles terão um prazo de dez dias para apresentarem suas defesas, assim que notificados sobre o acolhimento da denúncia.
Quando houve o oferecimento da denúncia do MP, a defesa de Beto Richa alegou perseguição, argumentando que foi a gestão do ex-governador do Paraná que descobriu e denunciou as fraudes nas obras das escolas, “tendo tomado as medidas cabíveis, no âmbito administrativo, para responsabilizar os culpados”.
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