Os feirantes de Curitiba deverão atestar segurança nas barracas e trailers de atendimento ao público. A medida, que segue às determinações da Portaria 58, publicada em setembro de 2013, exige aos trabalhadores permissionários a presença nas barracas de equipamentos, instalações elétricas e a gás adequados, dentro das normas de segurança.
De acordo com a portaria, as obras e os serviços necessários para garantir a segurança de equipamentos e instalações deverão ser acompanhados por profissionais habilitados pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea).
Com isso, para futuras permissões de atuação e renovação das licenças, os feirantes deverão passar a apresentar um documento chamado ART (Anotação de Responsabilidade Técnica), com as especificações das obras contratadas realizadas. O documento será válido como comprovante de adequação de equipamentos e instalações em conformidade com as normas técnicas e a legislação específica.
A ART define, para efeitos legais, os responsáveis técnicos pelo empreendimento, obra ou serviço. Para ter valor, os profissionais que forem executar os trabalhos devem ser registrados no Crea.
Modelo Pioneiro
Atualmente não existe na legislação uma norma ou um projeto padrão específico para esses tipos de instalações em barracas de feiras e trailers. Por essa razão, sob a orientação de técnicos habilitados do Crea, está sendo desenvolvido um projeto técnico para a implantação do trabalho com um grupo de feirantes, organizados através da Associação de Feirantes. Por meio da associação, as adaptações necessárias serão realizadas conjuntamente pelos permissionários da Feira do Água Verde e deverão ser concluídos nos próximos dias.
A Feira do Água Verde servirá como projeto-piloto e no próximo mês uma equipe da secretaria e de outros órgãos técnicos deve realizar uma visita ao local para vistoriar o trabalho realizado. A Feira do Água Verde acontece às quintas-feiras, das 17h às 22 horas, na Rua Professor Brasílio Ovídio da Costa, entre a Avenida República Argentina e a Rua Guararapes.
