A Câmara Municipal de Curitiba aprovou nesta semana, por unanimidade, o projeto de lei para cadastramento obrigatório de frequentadores de bares e casas noturnas na capital. O prefeito Beto Richa (PSDB) deve sancioná-lo nos próximos dias e os proprietários terão até 180 dias para se adaptarem à nova lei.
Para o presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrabar), Fábio Aguayo, a aprovação do projeto significa um importante passo para coibir a ação de pessoas que só buscam confusão e também para garantir a segurança daqueles que só querem se divertir.
“Agora que virou obrigatório, as pessoas que saírem com a intenção de arrumar briga ou outra coisa terão que pensar duas vezes antes de fazer isso”, avalia. Aguayo diz também que essa medida vai impedir que menores de 18 anos tentem entrar nesses locais. “Já vi casos de menores que falsificam um documento para tentar frequentar a casa. Com o cadastro, somente o documento original será aceito”, afirma.
Os estabelecimentos comerciais que deverão cumprir a lei serão todos os que oferecem serviços de música ao vivo ou mecânica e que comportem mais de 100 pessoas, como bares, discotecas, danceterias, salões de dança, casas de shows e casas de espetáculos. Quem não cumprir a determinação ficará sujeito a multas e pode ter o alvará de funcionamento cassado.