Apesar de muitos adolescentes acreditarem que seus atos não têm nenhuma conseqüência, existe uma lei específica para puni-los, que ao mesmo tempo serve para protegê-los. Porém, muitos desconhecem seus direitos e deveres. Para ensinar o que a lei permite e o que ela proíbe, o bacharel em direito Marco Antônio de Castro, 31 anos, faz palestras gratuitamente para os estudantes explicando o que prevê o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA). Ele também fala sobre os crimes cibernéticos, orkut, drogas e alcoolismo. ?É uma forma de evitar que as crianças escolham o caminho errado, muitas vezes sem volta. Esta fase da vida é decisiva e a cada dia vemos que mais jovens cometem atos infracionais?, salienta.
Marco Antônio conta que o primeiro assunto que costuma abordar é sobre o ECA. ?É a lei que ampara as crianças e os adolescentes. Dou um panorama geral. Falo sobre os direitos deles, mas explico que também têm deveres e a quem eles podem recorrer na ausência dos pais. Falo sobre o certo e o errado e que eles podem ser responsabilizados por seus atos?, diz. Ele faz questão de frisar que a impunidade dos adolescentes infratores é uma idéia fantasiosa. ?Eles são punidos sim. A pena é diferente, no máximo três anos. Mas muitos passam mais tempo nestes educandários do que adultos que cometem crimes semelhantes. Isso porque eles não têm benefícios como cumprir parte da pena e conseguirem liberdade condicional, por exemplo.? Outro fato que Marco Antônio faz questão que alertar é que o sistema carcerário para os menores infratores é mais severo do que para os adultos. ?Num presídio para adultos, existem regras entre os presos, que devem ser cumpridas. No dos adolescentes, não existe respeito e nem regras. Eles acham que podem tudo?, critica.
Ele ainda dá aos estudantes alguma noção de direito civil, explicando que, caso cometam algum dano ao patrimônio, seja ele público ou privado, eles podem ser penalizados e, o responsável por eles, obrigado a indenizar o proprietário do bem.
Internet
Porém, a palestra que mais prende a atenção das crianças e adolescentes é a sobre crimes cibernéticos. ?Hoje, as crianças têm acesso fácil à internet muito cedo. É importante que elas saibam que não podem se esconder atrás do computador e praticar crimes?, enfatiza. Entre os delitos, ele cita como as mais comuns a calúnia e a difamação. ?Existem formas de descobrir quem é o autor, embora ele ache que está se escondendo atrás do anônimo?, frisa. Marco Antônio informa que todos os computadores possuem um IP, que é como se fosse uma Carteira de Identidade. Através do número do IP, descobre-se o infrator e onde está localizado o computador que ele usa para praticar crimes. ?Tanto que a maioria dos hackers é descoberta assim. Muitos são menores de idade, já que esta geração tem facilidade para manusear programas.?
Estudantes simulam júri popular
Para trazer os adolescentes mais perto da realidade, alunos do 2.º ano do ensino médio participaram de um júri simulado. O caso trazido por Marco Antônio de Castro foi inspirado no assassinato da estudante Ana Cláudia Caron, 18 anos, estuprada, assassinada e queimada, no dia 21 de agosto.
Antes de iniciar o julgamento, Marco debateu com os adolescentes sobre a menoridade penal, já que os acusados de praticar o crime contra a estudante eram menores. A opinião dos adolescentes foi unânime e é preciso rever a menoridade. Para eles, apesar de não existir pena de morte no Brasil, seria o castigo ideal para pessoas que cometem este tipo de crime.
Depois disso, alguns alunos foram escolhidos para figurar como juiz, promotor, advogado, réu, testemunhas e jurados.
