O juiz substituto da comarca de Fazenda Rio Grande, Douglas Marcel Peres, esta semana teve que tomar uma decisão bastante delicada. O casal Jucimara de Lima e Carlos Eduardo Nunes entrou na Justiça com um pedido de autorização para interromper a gravidez da mulher, que está na 19.ª semana. O motivo é que o feto que está sendo gerado é anencéfalo e a mãe, que tem diabetes gestacional, corre até risco de morte. A sentença, favorável ao casal, saiu ontem.
Na decisão do juiz, ele afirma que a anencefalia do feto foi plenamente comprovada em dois exames de ultra-som, assim como os riscos à mãe em outros documentos médicos. Em resumo, a sentença traz que ?considerando que a possibilidade de vida extra-uterina é zero, aliado aos sérios danos que a gravidez está a causar?, o juiz defere o pedido e autoriza ?a reclamante a interromper a gravidez do feto?.
O promotor de Justiça que acompanhou o caso, Paulo Conforto, também de Fazenda Rio Grande, explicou que em nível nacional existem decisões favoráveis e contrárias a esse tipo de questão. ?O Conselho Nacional de Medicina se manifesta favorável a esses casos. Eu também acredito que ela (Jucimara) tem esse direito. Submeter a mulher a passar por uma gravidez de risco para o bebê nascer e morrer em seguida, não é racional?, afirma.
