Cerca de 70% das diárias para viagens concedidas para funcionários da Superintendência de Desenvolvimento de Educação (Sude), ligada à Secretaria de Estado da Educação (Seed), apresentaram irregularidades nos anos de 2007 e 2008, período em que a pasta era comandada por Maurício Requião, irmão do ex-governador Roberto Requião.
Esta foi a conclusão da auditoria feita pela Secretaria Especial de Corregedoria e Ouvidoria do Estado (Seog), a pedido do governador Orlando Pessuti. O levantamento começou em agosto e o resultado foi divulgado ontem.
Entre julho de 2007 e dezembro de 2008, o valor total gasto com as diárias chegou a R$ 562 mil. Foram analisadas 2.648 viagens (977 em 2007 e 1.671 em 2008). O número praticamente cobre todas as viagens realizadas pela Sude no período. Os auditores não computaram viagens de curto trajeto.
A investigação começou após denúncias de servidores sobre irregulares na concessão e no uso das diárias. A Seed também realizou uma sindicância interna, que apontou o envolvimento de seis pessoas no esquema.
O desvio alcançou R$ 800 mil somente entre janeiro de 2009 e maio de 2010. Dois servidores foram exonerados e quatro ainda respondem a um processo administrativo dentro da secretaria.
Em paralelo, a Secretaria de Corregedoria e Ouvidoria Geral realizou o levantamento especificamente em 2007 e 2008. O órgão detectou problemas em diárias concedidas para 96 servidores.
Isto não significa que todos estejam envolvidos no esquema de desvio de recursos, pois foi constatado que muitos funcionários eram obrigados a entregar seus cartões corporativos e as respectivas senhas para a chefia.
“Houve um grande volume de diárias de servidores que tinham batido o cartão ponto nos dias da viagem. Isto caracteriza que a pessoa não viajou. Tivemos casos em que os funcionários nem sabiam do uso de seus cartões”, afirmou o secretário especial de Corregedoria e Ouvidoria Geral do Estado, Antonio Comparsi de Mello.
No início da investigação, auditores da secretaria detectaram que 17 toneladas de documentos sumiram do depósito da Secretaria de Estado da Educação em Piraquara, na Região Metropolitana de Curitiba.
Diante disto, o levantamento partiu para o cruzamento de dados das listas dos servidores que viajaram, dos relatórios de frequência e dos pedidos de viagens. A auditoria não contemplou o início de 2007 pela falta de dados.
Uma das brechas usadas pelos envolvidos no esquema era a falta da especificação do tipo de transporte que seria utilizado pelo servidor na viagem. Alguns trajetos eram cumpridos em grupos e o uso do transporte era descriminado apenas para uma pessoa. “Os cartões corporativos ficavam em posse das chefias. Montavam a viagem e sacavam o valor das diárias. Não se sabe o destino do dinheiro”, comenta Mello.
Novo processo será aberto
O secretário Antonio Comparsi de Mello acredita que as mesmas pessoas indicadas pela sindicância interna da Seed sejam os responsáveis pela fraude em 2007 e 2008.
A secretária de Estado da Educação, Yvelise Arco-Verde, tem a mesma opinião. Será aberto um novo processo administrativo para apurar o envolvimento dos 96 servidores.
Já existe um outro processo administrativo para os quatro funcionários flagrados na sindicância interna realizada nas diárias de 2009 e 2010. “Passei os dados da Secretaria Especial de Corregedoria e Ouvidoria Geral para a minha assessoria jurídica. Estas informações serão acrescentadas também no processo administrativo das quatro pessoas envolvidas”, conta a secretária.
Aliados do então secretário da Educação, Maurício Requião, todos ocupantes de cargos de direção, já haviam sido exonerados por causa das denúncias. Ela deu o prazo de 10 dias para análise destes dados e depois haverá 20 dias para defesa.
O parecer final de Arco-,Verde acontece em 15 de novembro. Sobre o novo processo administrativo, o prazo previsto de conclusão chega a 90 dias, mas pode ser reduzido porque várias pessoas envolvidas já foram ouvidas no primeiro procedimento.
Tudo está sendo repassado para o Ministério Público Estadual, que também investiga o caso. A investigação interna contemplou toda a Seed, mas foram encontradas irregularidades apenas na Sude.
Há, ainda, processo que envolve dois servidores nomeados por Maurício, que está com o Ministério Público do Paraná (MP) nas mãos da promotora de Justiça Adriana Vanessa Rabelo Câmara.
A Secretaria Especial de Corregedoria e Ouvidoria Geral realizou o mesmo trabalho, além da Sedu, na Secretaria de Estado de Agricultura e Abastecimento, onde não foram encontradas irregularidades. A auditoria ainda está sendo promovida nas secretarias do Trabalho, Emprego e Promoção Social e de Meio Ambiente e Recursos Hídricos.
