Se a Proposta de Emenda Constitucional (PEC), do Ministério da Educação, que cria o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) for aprovada, os municípios paranaenses terão um prejuízo de mais de R$ 107 milhões somente neste ano. A estimativa é da Associação dos Municípios do Paraná (AMP), que entende que a mudança do financiamento da educação pública no País pretende ampliar o atendimento do número de alunos, porém acabará alterando um modelo que vem dando certo.
A emenda que cria o Fundeb prevê a ampliação do financiamento para educação infantil a partir de três anos (pré-escola) até o ensino médio. Esse fundo iria substituir o atual Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), que contempla hoje o ensino fundamental (1.ª a 8.ª série). De acordo com um levantamento feito pelo professor e consultor Jacir Bombonato Machado, a pedido da AMP, a projeção do Fundef para este ano no Paraná seria de um montante de R$ 1,786 bilhão, enquanto o Fundeb atingiria R$ 2,586 bilhões. Apesar desses valores serem maiores, o Estado ficaria com a maior parcela desses recursos, já que quase 58% dos alunos estão na rede estadual de ensino, e cerca de 42% na rede municipal.
?Apesar de ser uma projeção, é possível perceber que isso terá um reflexo terrível nas constas dos municípios?, afirmou Jacir Machado. Segundo ele, o ideal seria fazer uma proposta de ampliação gradativa no financiamento. Para o presidente da AMP e prefeito de Nova Olímpia, Luiz Sorvos, ao longo dos anos o Fundef promoveu um salto qualitativo no ensino nos municípios ?e mudar isso agora seria comprometer todos esses resultados?. Sorvos disse que nesse momento que é fundamental a mobilização para tentar mudar a PEC. Ontem, Sorvos participou de uma audiência pública promovida pela Comissão de Educação da Assembléia Legislativa do Paraná, onde deveria ser redigido um documento pedindo atenção dos deputados em relação à emenda.
Creches ficam de fora se proposta for aprovada
Joyce Carvalho
A PEC que cria o Fundeb não prevê recursos ao ensino de crianças entre 0 e 3 anos. Se a proposta for aprovada como está, as prefeituras municipais vão continuar arcando sozinhas com os custos das creches.
O superintendente executivo da Secretaria de Educação de Curitiba, Jorge Eduardo Wekerlin, explica que a aprovação do Fundeb prejudica muito o município. Nas primeiras estimativas da Prefeitura, somente no primeiro ano de vigência haveria perdas de R$ 5 milhões. Em quatro anos, o número subiria para R$ 30 milhões. "É como ter um bolo pequeno para dividir com poucas pessoas. Você aumenta o bolo, mas aumenta o número de pessoas que comem. Alguém vai ficar sem", opina.
Dados da Prefeitura indicam que 31.701 crianças são atendidas na educação infantil (0 a 5 anos) do município. Existe uma demanda real de 29.362 crianças, cuja renda familiar per capita é de até meio salário mínimo. Esta faixa seria atendida sem problemas, segundo a gestão municipal. O atendimento, porém, também é solicitado por pessoas com renda superior a essa. Hoje existe uma lista de espera de 10.391 pessoas, sendo 6.823 ativas (que fizeram o cadastro há menos de seis meses).
Para a assessora jurídica do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Proteção à Educação, Helena Gualberto Barroso, não há vinculação legal para investimentos nas creches, o que depende da vontade política da gestão do município. "A Prefeitura destina recursos para a educação, mas não exclusivamente para as creches", afirma. Segundo ela, atualmente existe um déficit de vagas para crianças em creches de Curitiba. A não- contemplação de recursos pelo Fundeb pode afetar a oferta. "O Fundeb não vai prejudicar necessariamente. Na minha opinião, apesar disso, a tendência é continuar com a demanda maior", avalia Helena.