A proliferação de empresas clandestinas que atuam no segmento de segurança privada foi tema de uma audiência pública realizada ontem, em Curitiba. O cobiçado setor, que fatura R$ 11 bilhões por ano no Brasil, está cobrando providências das autoridades para acabar com o número de irregulares que estão oferecendo esses serviços. A estimativa é que para cada empresa regularizada, existem três clandestinas.
No Paraná são 67 empresas legais, e 103 ilegais. A atividade de segurança privada, que engloba a vigilância patrimonial, segurança pessoal armada, transporte de valores, escolta armada e escola de formação de vigilantes, é regulamentada por uma lei de 1983. O Departamento de Polícia Federal é quem regula o setor, concedendo a portaria de autorização e certificado de segurança, que são os documentos essenciais para o funcionamento das empresas. Um grande problema que estaria favorecendo esse tipo de situação são brechas na legislação. Uma delas se refere à lei de licitações, que exige que órgãos públicos contratem empresas que oferecem o menor preço.
De acordo com a deputada federal Clair da Flora Martins (PT-PR), isso nem sempre está ligado a qualidade. ?A empresa que está regularizada, recolhe todos os seus tributos e encargos trabalhistas, certamente não conseguirá competir na questão do custo, mas com certeza terá mais qualidade do que uma que oferece os preços mais baixos?, disse. Para o representante do Sindicato de Empregados em Empresas de Segurança e Vigilância de Curitiba e Região, João Soares, há necessidade de uma maior fiscalização por parte da Polícia Federal para inibir esse crescimento.
De acordo com a advogada das empresas de segurança, Celita Oliveira de Souza, com o pagamento de taxas, as empresas repassam à PF cerca de R$ 30 milhões por ano. O superintendente da PF no Paraná, Jaber Saadi, rebateu dizendo que o efetivo no Estado é pequeno, porém garantiu que todas as empresas irregulares serão notificadas, bem como os setores públicos que contratam esse tipo de serviço irregular.
Outro aspecto ressaltado sobre a gravidade dessa situação são os riscos para a população de se contratar empresas clandestinas. O presidente do Sindicato das Empresas de Segurança Privada no Paraná, Jeferson Nazário, ressaltou que a clandestinidade provoca a criminalidade. Como forma de tentar resolver o problema, a deputada Clair se comprometeu a realizar uma audiência pública nacional para discutir o assunto.
