O Governo do Paraná inicia nesta terça-feira (31) e estende até 31 de dezembro o período de atualização dos dados cadastrais dos servidores públicos da administração direta, autarquias e regime especial. As exceções são os policiais militares e funcionários do Detran, que já passaram pelo processo. Já os professores e funcionários da rede estadual de ensino, Colégio Estadual do Paraná e Fundepar serão convocados no próximo ano para fazer a atualização cadastral. O programa Atualiza é obrigatório e obedece também a exigência federal.
Os dados atualizados pelos servidores serão utilizados para a qualificação cadastral perante o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), um projeto do governo federal que unifica as informações no Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Ministério do Trabalho, Previdência Social, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e Receita Federal.
O eSocial foi instituído como obrigatoriedade por decreto e entrará em pleno funcionamento em julho de 2018. A partir do cadastramento de todos os trabalhadores públicos e da iniciativa privada, as empresas enviarão apenas uma informação ao governo federal substituindo as 15 que são transmitidas hoje.
Atualização online
A atualização cadastral poderá ser feita de qualquer lugar com acesso à internet, inclusive da própria residência do servidor, por meio do site do programa. O acesso é permitido com o uso do login e senha que o servidor tem no PRconsig. Caso não possua a senha, o servidor deve entrar em contato com sua Unidade de Recursos Humanos ou ligar para (41) 3200-5007. O login e senha serão enviados para o e-mail Expresso.
Se houver alguma divergência em relação aos dados que a pessoa já possui em órgãos federais que formam o eSocial, tão logo entre na página do Atualiza, do governo estadual, aparecerá uma mensagem de alerta. Independentemente desse aviso, a atualização cadastral poderá ser feita. As abas que forem abertas e preenchidas são salvas automaticamente. A pessoa pode interromper o preenchimento das respostas no momento que desejar sem que precise, posteriormente, retomar do começo.
Ao encerrar, se houver necessidade da entrega de algum documento, o sistema emitirá um alerta. Caso haja alguma divergência apontada no início do processo em relação aos dados já cadastrados em órgãos que participam do eSocial, não será emitido o comprovante da atualização estadual, sem que solucione a questão. Para isso, a pessoa terá de ir aos órgãos do eSocial (Banco do Brasil, Receita Federal, INSS e Caixa Econômica Federal) para identificar e corrigir o problema.
Identidade digital
Em cerca de 15 dias após o início da atualização cadastral, será colocado à disposição dos servidores a possibilidade de se cadastrar no Governo Digital, programa conduzido pelo Comitê de Qualidade da Gestão Pública, vinculado ao Gabinete da Governadoria, em parceria com a Celepar. O cadastro será feito por meio da confirmação de biometria, que também será oferecida a toda a população. Por ela, o cidadão terá acesso a diversos serviços públicos utilizando múltiplos tipos de dispositivos e com maior segurança.
No caso dos servidores públicos, alguns serviços que necessitam hoje de senhas alfanuméricas poderão ser realizados com uso da identidade digital. Entre eles estão os acessos a contracheque, contribuições previdenciárias, perícias médicas e Sistema de Assistência à Saúde (SAS). Futuramente devem ser acrescentados outros benefícios, como o acesso ao dossiê funcional.
Oportunamente, serão divulgados os locais onde ficarão os computadores para a confirmação da biometria.
