Reclamações de entrega atrasada de imóveis continuam atrapalhando os planos de muitos consumidores. Dados do Departamento Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-PR) indicam aumento de 60% no número de atendimentos relacionados ao não cumprimento de contrato ou de propostas de construtoras e incorporadoras. Entre janeiro e quarta-feira, o órgão registrou 290 orientações e 66 processos administrativos nesta área, totalizando 356 atendimentos. Em 2012, o Procon-PR fez 168 orientações e conduziu 54 processos administrativos – somatória de 222 atendimentos.
Entre os que estão sofrendo com os atrasos nas entregas estão clientes da construtora PDG. Há relatos de demora em relação aos prazos firmados em contrato em alguns empreendimentos. Este é o caso do professor universitário Michael Dias Correa, que comprou apartamento no edifício Árbore, no Jardim Botânico. De acordo com ele, a primeira data estipulada para entrega era dezembro de 2012, mas até agora o apartamento não foi liberado.
Abuso
São 11 meses de atraso, sem contar a cláusula em contrato que traz a possibilidade de adiamento por 180 dias, por parte da construtora. “Para o Procon-PR, esta cláusula é abusiva. Não pode ocorrer prorrogação, a não ser em casos extremos e comprovados. O consumidor pode exigir a entrega no dia estipulado em contrato”, pondera a advogada do Procon-PR, Cila dos Santos.
Correa conta que mora próximo do empreendimento e começou a notar que a obra estava em ritmo bastante lento. Em outubro do ano passado, fez contato com a construtora, que prometeu finalizar a obra em dezembro do mesmo ano. O professor ficou preocupado com o atraso na entrega quando começou a ter problemas com a empresa contratada por ele para fazer os móveis planejados. “Contratei a empresa dos móveis em 2010 e fui pagando. Terminei de pagar no ano passado e, há dois meses, um representante ligou dizendo que a empresa iria fechar e queriam fazer os móveis do meu contrato para entregar”, relata.
Negadas visitas ao imóvel
Desde então, Michael Correa entrou em contato com a PDG por diversas vezes, inclusive pedindo autorização para visitas. O professor pretendia levar os responsáveis pela empresa dos móveis para o cálculo final das medidas, o que aceleraria o contrato sobre os móveis planejados. “Fui pessoalmente e todos os pedidos de visita foram negados. Em nenhum momento a PDG entrou em contato comigo para avisar sobre os atrasos, com exceção de maio para vistoria, para verificar se estava tudo certo com o imóvel em relação ao contrato”, comenta.
Diante disso, Michael resolveu protestar no feirão de imóveis da PDG para tentar chamar atenção da construtora. “Minha ideia inicial era fazer o protesto na frente do empreendimento, quando completasse um ano, com festa de aniversário”, revela. Ele antecipou diante da falta de informações da empresa. O professor enfatiza que está com todos os pagamentos em dia. Michael participou de reunião com representantes da PDG nesta semana e recebeu a informação que a entrega não passa de janeiro de 2014.
Liberação do Habite-se
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| Procon orienta consumidor a guardar toda documentação. |
Em nota enviada à Tribuna, a PDF informa que o empreendimento Arbore está em processo de obtenção do Habite-se e após a emissão deste documento e da averbação da matrícula, serão iniciados procedimentos para a assembleia geral de instalação (AGI) e vistorias de áreas comuns, para a posterior entrega das chaves a todos os clientes adimplentes. Mas o comunicado não aponta nenhum prazo para que isso aconteç,a. Sobre os atendimentos, a companhia ressalta que tem equipes de relacionamento nos locais onde atua e dispõe ainda de call center. “Todos os atendimentos são realizados e respondidos e a empresa trabalha com foco nas melhorias contínuas como forma de agilizar cada vez mais os processos.”
Em casos como o de Michael Correa, a saída para muitos consumidores é, após a entrega do imóvel, entrar na Justiça para cumprimento de cláusulas de indenização ou multa e reparação de danos, como os gastos extras forçados com o atraso na liberação. “O consumidor deve guardar tudo de documentação e até anotar os dias e horários que ligou para a empresa e com quem conversou”, aconselha Cila dos Santos.