Nas duas últimas noites, a população de Mandirituba e Fazenda Rio Grande pôde, em audiência pública, discutir os impactos ambientais que poderão ser gerados com a instalação do novo aterro sanitário de lixo doméstico na Grande Curitiba.
Enquanto isso, as empresas que participam do processo de licitação – a Cavo, em Mandirituba, e a Enterpa, em Fazenda Rio Grande – tiveram a oportunidade de apresentar seus projetos, inclusive de recuperação da fauna e flora.
As audiências públicas fizeram parte dos procedimentos necessários para cumprir o edital de concorrência nacional 001/2002 promovido pelo Consórcio Intermunicipal da Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos da Região Metropolitana de Curitiba. A previsão é que o aterro comporte o lixo produzido nos municípios de Curitiba, Fazenda Rio Grande, Mandirituba, Pinhais e São José dos Pinhais, possibilidade que gera grande polêmica entre os moradores dos dois municípios.
As ONGs Associação de Defesa do Meio Ambiente de Araucária (Amar) e Associação Ambiental de Mandirituba ingressaram com ação civil pública pedindo a anulação da audiência em Mandirituba, o que não aconteceu. No entanto, segundo o advogado das ONGs, Vitório Sorotiuk, o procedimento é nulo, já que um funcionário do IAP (Instituto Ambiental do Paraná) integrou a equipe que elaborou os estudos e relatórios de impactos ambientais (EIA/Rima). “Não pode um órgão licenciador participar, pois perde o valor”, alegou. Além disso, ele aponta outro impedimento que é a existência de uma ação do Ministério Público Estadual contra o município de Mandirituba e o IAP, já que a região onde poderá se localizar o empreendimento é Área de Proteção Ambiental (APA). “Como o IAP é réu, não pode ser o julgador neste procedimento.” E ainda, segundo ele, o EIA/Rima não atende as exigências legais mínimas, já que no mesmo são mencionadas a fauna e a flora ameaçadas de extinção, mas não quantifica as espécies existentes e qual vai ser o instrumento efetivo para garantir a proteção ambiental.
Para o advogado Vitório Sorotiuk, não há dúvidas que o lixo terá que ser colocado em um dos municípios. O problema, diz ele, é que, pelo menos a empresa Cavo durante sua explanação não disse como vai proceder para reduzir o lixo (consumo) e como reutilizar o mesmo. Apenas, disse o advogado, foi apresentado que o projeto prevê a reciclagem de 5% do lixo. A expectativa de Sorotiuk, é que se de fato o Brasil está caminhando para a ética e moralidade, o processo seja nulo.
A alegação dos moradores, representantes e das ONGs que se posicionam contra a instalação do aterro sanitário é que ambas as áreas propostas para o lixão encontram-se na bacia do Rio Maurício e são áreas de mananciais. “Não é possível permitir um aterro deste em nenhum dos municípios, devido ao tamanho do desastre ambiental que será provocado”, declarou o vereador Leslie Carlos Moura, de Fazenda Rio Grande. E ainda, disse ele, mesmo que o aterro fique em Mandirituba também vai prejudicar Fazenda Rio Grande, já que o local do empreendimento faz divisa com os dois municípios e os caminhões vão passar pelo meio da cidade.
A alegação é que os EIA/Rima apresentados omitem informações importantes como impacto epidemiológico, mecanismos de compensação à população. Além disso, que nenhuma das propstas apresentadas cumpre os re-quisitos de tratados internacionais sobre o tema, dos quais o Brasil é signatário, como a Carta Rio 92, o Fórum de Istambul, o Fórum Habitat, a Agenda 21, entre outros, que orientam os princípios de reduzir, reciclar e reutilizar o lixo.
Gerente-geral esclarece
Apesar de as ONGs, vereadores, advogados e representantes da comunidade se posicionarem contra a instalação do aterro sanitário nos municípios de Fazenda Rio Grande e Mandirituba, o gerente-geral da Cavo, Merlino Prestes Júnior, avaliou que a audiência em Mandirituba foi boa e que foi possível esclarecer todas as dúvidas da população. Segundo ele, foi explicado o projeto, que entre outras coisas prevê a proteção de uma área de araucárias.
Segundo Merlino, o terreno pelo menos em Mandirituba está situado em uma área em que é permitida a instalação desse tipo de empreendimento. “Não vejo problemas, pois está fora da área de proteção de mananciais. Baseado no mesmo decreto em que foi colocada a Renault e Audi”, justificou. Ele encara a ação civil que pede a nulidade do EIA/Rima como “coisa política contra nós e o IAP” .
A Cavo diz estar disposta a complementar as informações que forem solicitadas nos EIA/Rima. Quanto à alegação de que o chorume pode atingir os mananciais, Merlino explicou que o mesmo vai receber um tratamento adequado, através de um evaporador. “Nenhuma gota vai para o rio. Só a parte sólida que vai ficar no aterro”, explicou. Além disso, ele disse que será feita uma proteção de mais de 50% da área de reserva permanente e que será criado um corredor ecológico que irá permitir a fauna ir e vir. Hoje tem 38 hectares de mata nativa, que vai permanecer. O projeto vai terminar com 43 hectares. Em Mandirituba, ele acredita que não vai haver problemas de instalar o aterro e acredita que o local é geologicamente favorável, por ser zona industrial. (JM)