O Plano de Encerramento do Aterro da Caximba proposto pela Prefeitura de Curitiba foi autorizado pela Justiça nesta sexta-feira (13), em decisão do juiz Marcel Guimarães Rotoli de Macedo, da 1ª Vara da Fazenda Pública. O Plano prevê uso de lixo para obras de reconformação geométrica do aterro, que será desativado no fim de 2010.
Na sentença, o juiz aponta o parecer favorável de 16 técnicos do Grupo de Trabalho Multidisciplinar instituído pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAP) ao Plano de Encerramento do aterro apresentado pela Prefeitura de Curitiba, e destaca que o “Diretor Presidente do IAP” indeferiu a proposta. O Plano de Encerramento foi apresentado pela Prefeitura ao IAP em julho último e indeferido pela presidência do IAP no dia 30 último.
“Constata-se que o Plano de Encerramento do Aterro Sanitário de Curitiba, o qual fora analisado por técnicos do Instituto Ambiental do Paraná, contemplou a recomendação de reconformação geométrica dos maciços do aludido aterro. Tal análise, exposta através do parecer do Grupo de Trabalho Multidisciplinar instituído pelo IAP resulta uma capacidade complementar na ordem de 20 meses a partir de maio/2009”, escreveu o juiz Rotoli de Macedo em seu despacho.
“De acordo com a documentação, denota-se ter sido considerado viável o depósito de resíduos sólidos no Aterro da Caximba, a fim de promover a sua reconformação”,escreveu o juiz. “Em virtude de tal análise, entendo pela viabilidade da reconformação geométrica dos maciços do aterro, autorizando a sua utilização pelo prazo de 12 meses”, finalizou Rotoli de Macedo. Em seu despacho, o juiz também considera que a falta de local apropriado para o depósito de lixo pode causar “danos maiores à saúde da coletividade e ao próprio meio ambiente”.
O Plano de Encerramento da Caximba indica quando e em quais condições será feito o encerramento, além de mostrar as ações que serão feitas no período em que o aterro deixar de receber resíduos, até a estabilização, contando também os usos futuros da área, como o aproveitamento do biogás.
Para a elaboração do Plano de Encerramento, foi feito o levantamento topográfico de toda a área do aterro, que indicou a necessidade da reconformação geométrica, que é a reorganização da estrutura, especialmente nas áreas mais antigas do aterro, sem ampliação da área. Como as células são formadas por lixo, a decomposição causa deformações estruturais que precisam ser preenchidas com algum tipo de material.
Sem passar da cota de altitude de 940 metros estabelecida pelo IAP e com segurança estrutural, o plano não prevê a ampliação da área do aterro, e sim a ocupação com lixo dos espaços nas células já existentes, formados pela decomposição dos resíduos. Essa técnica é chamada de reconformação e sempre é feita quando um aterro é encerrado.
