Os consumidores precisam ficar atentos aos estabelecimentos comerciais que estão cobrando pelo uso do estacionamento. Nem todos têm permissão para isto e os usuários que freqüentam estes locais estão sendo lesados.
Segundo o diretor do Departamento de Fiscalização da Secretaria Municipal de Urbanismo de Curitiba, José Luiz Filippetto, a irregularidade já foi encontrada em bancos, hospitais e supermercados da cidade. Ele explica que só podem efetuar a cobrança os lugares que têm autorização do Conselho Municipal de Urbanismo (CMU).
O problema chamou atenção nos últimos dias depois que supermercados começaram a cobrar pelo estacionamento sem a devida autorização. O supermercado Mercadorama, localizado no bairro Juvevê, foi notificado na semana passada e tem prazo de 30 dias para apresentar a defesa ou deixar de fazer a cobrança.
Em nota, o supermercado informou que a medida foi adotada em junho para coibir o abuso de pessoas que usavam indevidamente o local, tirando a vaga de quem realmente usaria o supermercado.
Mas não pagam a taxa pessoas que permanecem na loja por menos de 45 minutos e as que realizam compras acima de 45 minutos ganham direito a mais 45 minutos. Tempo médio que estaria acima do que normalmente é gasto pelos usuários.
Os demais clientes pagam R$2,00. No entanto, o departamento jurídico da empresa está analisando a implantação do serviço e as medidas a serem tomadas.
Segundo Filippetto, o decreto 987/2004 é que regulariza a atividade. A legislação permite a cobrança para alguns tipos de estabelecimentos, mas antes precisa pagar pelo crivo do CMU. São levados em conta o entorno do comércio, o fluxo de pessoas no local e o tipo de atividade. Qualquer estabelecimento pode pedir a autorização.
Filippeto dá como exemplo alguns shoppings da região central da cidade. Muitas pessoas iam deixar o carro no estacionamento para ir trabalhar e só no fim do dia retornariam para buscar o veículo.
Desta forma, tirariam a vaga de quem realmente pretendia fazer compras, gerando prejuízos aos lojistas. Segundo Filippeto, nenhum banco, supermercado ou hospital em Curitiba obteve licença até agora para cobrar pelo estacionamento.
O Hospital São Vicente não se enquadra neste caso. O proprietário do hospital é um e do estacionamento é outro, não havendo irregularidade. Outros estabelecimentos também estão cobrando mas estão amparados por liminares. Nestes casos, a Prefeitura está recorrendo.
Os clientes que estão em dúvida sobre a cobrança no local que freqüentam, devem solicitar o alvará de autorização do estacionamento emitido pela Prefeitura.
Em casos onde o serviço é terceirizado, deve constar o nome da empresa e a descrição do local onde há permissão para operar. As pessoas que se sentirem lesadas devem procurar a Coordenadoria de Defesa do Consumidor (Procon) e também podem fazer denúncias pelo telefone 156.
A primeira multa para quem não cumprir a lei é de R$ 400,00, dobrando se a determinação da Prefeitura não foi atendida. Em último caso o valor pode chagar até R$ 3.600,00 e a Procuradoria do Município pode pedir embargo judicial. Em todas as fases do processo, o estabelecimento pode recorrer.
