Depois da confusão em torno do fato de que a Urbanização de Curitiba S./A. (Urbs) não fez licitação para contratar a empresa Consilux Consultoria e Construções Elétricas Ltda e, por isso, foi obrigada pela Justiça a desligar os radares da cidade, ontem o Diário Oficial do Município publicou a ata da Comissão Especial de Licitação com o resultado da proposta técnica referente à contratação. Finalmente, a empresa classificada foi a própria Consilux.
Agora, depois da publicação da ata de ontem, as sete empresas participantes da concorrência têm cinco dias úteis para apresentar recurso à Comissão de Licitação. O passo seguinte será abertura de prazo, também de cinco dias úteis, para apresentação de contra razão.
Em seguida, após os devidos julgamentos, será marcada a data para abertura das propostas de preços. A previsão é que a abertura das propostas (que será realizada em sessão pública) ocorra na primeira quinzena de janeiro de 2010.
O impasse que culminou com o desligamento dos 110 radares de Curitiba (determinado pela Justiça no dia 3 de novembro) aconteceu porque a Urbs vinha mantendo contrato emergencial com a Consilux desde abril, e sem licitação para o serviço, como deveria acontecer.
Segundo explicação da Urbs, os radares são operados pela Consilux por contrato firmado, a partir de licitação, em janeiro de 2004, e renovado conforme a lei federal de licitações (8.666/93) por termos aditivos até abril deste ano.
Desde esta data foi firmado um contrato emergencial, com validade de um ano, segundo a Urbs, considerando a importância da fiscalização eletrônica para a prevenção de acidentes de trânsito.
Em funcionamento desde agosto de 1999, os radares teriam contribuído nos últimos dez anos para redução de atropelamentos (57,9%), número de feridos (20,4%) e mortes no trânsito (17,5%), segundo a Urbs.
Em 2008 os radares flagraram 267,9 mil infrações por excesso de velocidade, 48% do total das notificações por infrações de trânsito cometidas no ano passado. Ainda segundo a Urbs, um dia depois que os radares foram desligados aumentou em dez vezes o número de motoristas que ultrapassaram o limite de velocidade das vias, sendo que a velocidade mais alta registrada foi de 137 km/h (na Avenida Comendador Franco, conhecida como Avenida das Torres). Uma semana depois do desligamento, os registros de excesso de velocidade caíram 53%, segundo a Urbs.