Pessoas de mais de 20 associações de moradores de áreas da região da Cidade Industrial de Curitiba (CIC) se reúnem hoje para uma assembleia, onde serão discutidas formas de reaver os valores pagos em contratos firmados com a Companhia de Habitação de Curitiba (Cohab). Em fevereiro, os contratos foram considerados nulos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Com a decisão do STJ, os moradores também querem exercer o direito à regularização fundiária gratuita. Segundo o consultor jurídico das associações de moradores das vilas Esperança e Nova Conquista, Felipe Rigon Spack, a Cohab negociou mais de 37 mil imóveis sem que os projetos de loteamento fossem aprovados pela prefeitura e sem o registro em cartório dos imóveis. “Com a nulidade dos Termos de Uso de Concessão do Solo (TUCS) firmado entre a Cohab e as famílias, os imóveis continuam irregulares”, explica.
Spack afirma que, com o deferimento da ação civil pública, movida pelo Ministério Público (MP) em 2002, os moradores deveriam ter direito ao ressarcimento. “Nosso objetivo é informar como as pessoas poderão agir individualmente e que procurem outros instrumentos para regularizar seus imóveis, como as solicitações de usucapião”, diz. De acordo com o advogado, a intenção é encaminhar um processo coletivo envolvendo todas as associações.
Segundo Spack, os contratos considerados nulos pelo STJ foram firmados em 1994. Alguns dos moradores pagaram a parcela do imóvel por dez anos. “Algumas pessoas residem naqueles imóveis há pelo menos 25 anos e ainda não regularizaram a situação”, diz.
Spack afirma que número exato de pessoas que podem ter sido lesadas não é confirmado pela Cohab, que segundo ele, se recusa a divulgar as informações. O advogado estima que, considerando um valor inicial dos contratos em R$ 10 mil, seriam mais de R$ 100 milhões adquiridos indevidamente pela Cohab.
Através da assessoria de imprensa, a Cohab informou que a maioria dos moradores já teve a situação regularizada, com a substituição do TUCS por novos contratos já com a escritura dos respectivos imóveis. Segundo o órgão, apenas 6 mil contratos ainda não foram regularizados. A Cohab, que suspendeu a cobrança das parcelas dos imóveis assim que foi notificada da decisão do STJ, ressalta que o tramite de regularização das áreas é burocrático e lento, porém garantiu que as famílias terão seus imóveis regularizados.
A assembleia acontece a partir das 14h, na cancha da Vila Barigui, na Rua Cid Campelo.