A criação de um projeto de lei para instituir a Política Estadual sobre Mudança do Clima foi discutida ontem em uma audiência pública na Assembleia Legislativa. Os trabalhos foram baseados em uma minuta produzida pelo Fórum Paranaense de Mudanças Climáticas, que reuniu o que existe atualmente de legislação sobre o assunto. A intenção é, após consultas públicas, formular um projeto de lei e pedir para que o governador Roberto Requião encaminhe a matéria para a Assembleia Legislativa.
A Política Estadual sobre Mudança do Clima tem como objetivos controlar e reduzir progressivamente as emissões dos gases causadores do efeito estufa; definir e implementar medidas para promover a adaptação à mudança do clima nas comunidades locais, municípios e setores econômicos e sociais.
Segundo o deputado Luiz Eduardo Cheida, presidente da Comissão de Ecologia e Meio Ambiente da Assembleia, o Paraná está à frente de outros estados na realização de ações de prevenção diante das consequências das mudanças climáticas, como os programas Mata Ciliar e Desperdício Zero, porém, não tem uma lei que faça essas ações perdurarem.
A secretária-executiva do Fórum Paranaense de Mudanças Climáticas, Manyu Chang, explica que algumas ações já existem no Estado, mas a lei as tornam obrigatórias e ampliam sua abrangência. De acordo com ela, o Paraná aguardou as estratégias nacionais para harmonizar a proposta local.
O Brasil já possui um Plano Nacional sobre Mudanças Climáticas, lançado no ano passado. “Em 2008, o Brasil não tinha meta. Este ano, o País definiu a proposta de reduzir as emissões entre 36% e 39% até 2020. Este é um primeiro passo excelente e o Brasil passa a ter moral para cobrar dos países desenvolvidos uma meta maior de redução”, comenta Chang. Ela conta que a Política Nacional sobre Mudanças Climáticas foi aprovada recentemente na Câmara Federal e agora tramita no Senado.
Chang esclarece que o plano estabelece o planejamento das ações e deixa claro o que precisa ser feito e quem deve realizar tal atividade. No entanto, o plano necessita do respaldo de legislação, com a criação da Política sobre Mudanças Climáticas.
“Hoje não existe um plano estadual. Primeiro, será discutida a política, logo depois de aprovada, têm início as discussões para a elaboração de um plano. A aplicação dele pode começar no final de 2010”, informa Chang.