A Assembleia Legislativa aprovou ontem, em dois turnos, o projeto do Executivo que cria o Sistema de Gestão Integrada dos Recursos Financeiros do Paraná (Sigerfi). Pela proposta, os recursos do governo serão depositados numa única conta bancária com objetivo de permitir melhor aplicação do dinheiro público. Com o novo sistema, que só depende da sanção do governador Beto Richa, o governo poderá centralizar milhares de contas bancárias onde são movimentados atualmente os recursos do Tesouro.
O caixa único será gerenciado e fiscalizado pela Secretaria da Fazenda. Foi aprovada emenda do
líder do governo na Casa, deputado Ademar Traiano (PSDB), que proíbe depositar na conta única recursos de instituições financeiras e de seguros controladas pelo Estado, empresas públicas e sociedade de economia mista e capital aberto, Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA), fundos previdenciários, fundos compostos exclusivamente por recursos federais e fundos decorrentes de vinculações constitucionais. Os recursos ficarão na conta centralizadora e cada órgão terá uma subconta, podendo utilizar o dinheiro quando houver necessidade.
Orçamento
Conforme Traiano, o Estado vai continuar respeitando as vinculações orçamentárias, ou seja, os recursos reservados por lei para cada área, como segurança, saúde e educação, além de cumprir a distribuição dos recursos prevista no Orçamento do Estado.
