A Secretaria da Justiça e Cidadania, por meio da Coordenação Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-PR), expediu nesta quarta-feira (15) uma recomendação administrativa para impedir eventual aumento injustificado de preços de produtos da cesta básica.
A medida tem foco especialmente na alta do preço do arroz, em razão da situação de calamidade pública em decorrência das chuvas que atingem o Rio Grande do Sul, e é voltada para entidades que representam mercados, supermercados e comércio em geral.
LEIA TAMBÉM:
>> Bairros de Curitiba lideram crescimento e valorização imobiliária; saiba em qual região
>> Motorista fica nervoso e PRF encontra esconderijo ‘valioso’ em carro no Paraná
A recomendação prevê ainda que se houver limitação de quantidade na venda do produto, os consumidores deverão ser devidamente informados, de forma prévia e adequada. “É preciso lembrar que o Código de Defesa do Consumidor proíbe a limitação quantitativa de produtos, somente admitindo tal prática quando em situações justificáveis”, pontua o secretário da Justiça e Cidadania, Santin Roveda.
O documento explica que a elevação de preços sem justa causa é uma prática abusiva e que possui penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor. Ou seja, caso seja notado que os fornecedores se aproveitaram da situação de calamidade da população gaúcha para aumentar os lucros, eles podem ser penalizados.
“Embora não haja tabelamento de valores para esse tipo de produto, o aumento de preços, se ocorrer de forma injustificada, caracteriza uma infração às normas de defesa do consumidor. Vamos acompanhar os preços através das plataformas da Secretaria da Fazenda, mas o consumidor pode ajudar denunciando para nós quando encontrarem preços abusivos sendo praticados”, destacou a coordenadora do Procon-PR, Claudia Silvano.
O órgão estadual vai monitorar os preços por meio do aplicativo Menor Preço, programa do Nota Paraná. Caso o consumidor encontre valores abusivos, pode denunciar nos canais online de atendimento do Procon-PR.
RECEBA NOTÍCIAS NO SEU WHATSAPP!
Receba as notícias do seu bairro e do seu time pelo WhatsApp.