O acidente com o navio chileno Vicuña, ocorrido em Paranaguá, completou três anos na última quinta-feira. Dos envolvidos na tragédia – que resultou na morte de três tripulantes -, alguns ainda aguardam uma resposta da Justiça sobre indenizações e responsabilidades. Nessa semana a Procuradoria Jurídica da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa) divulgou que o Tribunal Marítimo arquivou o processo que investigava a explosão, e com isso, isentou a administração portuária do acidente e suas conseqüências. Por outro lado, cerca de quatro mil pescadores esperam o julgamento de ações de indenização e sofrem com escassez de peixes, que reduziu cerca de 70%.
?É um absurdo que o Tribunal Marítimo tenha isentado o porto e encerrado as investigações sem verificar a situação dos pescadores?, protestou o presidente da Federação das Colônias de Pescadores do Paraná, Edmir Manoel Ferreira. Segundo ele, os pescadores de Paranaguá, Antonina e Guaraqueçaba, foram afetados pelo acidente, já que a pesca foi proibida por quase dois meses até que a baía fosse recuperada. Das cinco ações judiciais contra empresas diferentes que os pescadores ingressaram, apenas uma foi julgada, e cada trabalhador recebeu em média R$ 1 mil.
O acidente ocorreu no terminal portuário privado da Cattalini Terminais Marítimos, cujo navio, de propriedade da Sociedad Naviera Ultragas, estava carregado com mais de 10 mil toneladas de metanol. De acordo com o advogado da Appa, Fabrício Massardo, ocorreu o arquivamento implícito da explosão, promovido pela Procuradoria Especial da Marinha, que entendeu ainda que a prova pericial não apontou a causa ou o responsável pela explosão. ?O arquivamento implícito aconteceu pela falta de identificação de culpados e pela decisão de não responsabilizar ninguém?, disse.
Massardo ressaltou que a Procuradoria Especial da Marinha acusou as empresas Cattalini e Ultragas de terem infringido as normas gerais de segurança, dispostas no artigo 15 da Lei 2.180/54, que afirma que ?a conduta deles prejudicou ou pôs em risco a incolumidade e a segurança da embarcação, das vidas e dos bens à bordo. À Appa não foi dirigida qualquer acusação?, completou.
Os laudos técnicos-ambientais relativos ao acidente feitos até agora indicam que a explosão ocorreu dentro do navio. O diretor-superintendente da Cattalini, Claudio Fernando Daudt, disse que com base nesses documentos, a empresa deve ingressar na Justiça contra a companhia chilena Ultragas, solicitando ressarcimentos materiais relativos a questões de imagem da empresa e danos morais. ?A imagem da Cattalini foi bastante prejudicada pelo acidente. Além disso, nos últimos três anos, a empresa já gastou cerca de US$ 10 milhões com defesa, indenizações e outros prejuízos provenientes da explosão?, disse Daudt.
