| Foto: Chuniti Kawamura/O Estado |
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| João Luiz Arzeno: falta legislação específica. continua após a publicidade |
O assédio moral está deixando, aos poucos, de ser um assunto restrito ao ambiente de trabalho, que causa vergonha e revolta. Cada vez mais, os assediados estão procurando seus direitos, apesar de todo o sofrimento que o assédio moral traz. Humilhações que deixam a auto-estima muito baixa podem deixar conseqüências para o resto da vida. O tema foi tratado ontem na conferência Assédio Moral: Você Sofre desse Mal?, promovida pela Associação dos Professores da Universidade Federal do Paraná (APUFPR), em parceria com o Sindicato em Educação do Terceiro Grau Público de Curitiba, Região Metropolitana e Litoral do Estado do Paraná (Sinditest).
O assédio moral é a constante humilhação e exposição negativa no ambiente de trabalho. Um exemplo é o não-cumprimento de metas por parte de um funcionário, que acaba tendo seu nome exposto para toda a empresa como um incapaz. Foi o que aconteceu com a assessora parlamentar Maike Caetano. Ela é ex-bancária e trabalhou durante um ano e meio em um banco. Sofria pressão de diferentes pessoas, não só do chefe imediato. Tudo para que ela fizesse venda casada de produtos e serviços oferecidos pelo banco. ?Era um estresse total. Vivia com palpitações. Até peguei uma licença médica de 30 dias?, relembra.
Depois de tudo isso, Maike ainda sofreu pressão para pedir demissão, o que se concretizou. ?Acabei pedindo a conta porque procurei a minha qualidade de vida?, diz.
Maike acredita que muitas pessoas continuam sendo submetidas ao assédio moral pela necessidade e o medo do desemprego. ?Muitas pessoas se submetem porque sabem que é difícil arranjar trabalho depois de certa idade?, afirma.
O advogado João Luiz Arzeno, da APUFPR, conta que o assédio moral se caracteriza por ações contínuas de desmerecimento e humilhações. ?O assediado chega a perder a capacidade de reação, se sente culpado. Tudo isso é conseqüência do nível de fragilidade. O assédio moral acontece até com pessoas com nível intelectual elevado?, alerta.
Arzeno explica que não existe uma legislação própria para o assédio moral, mas já existem projetos na Câmara Federal. Também há iniciativas direcionadas especificamente para os casos dentro da administração pública. O advogado defende a criação de comissões internas, formadas por servidores ou funcionários, que ajudem a detectar os casos de assédio moral dentro da empresa ou instituição pública. ?Ao menor sinal, mesmo que o assediado não reaja, os outros funcionários poderiam denunciar?, propõe Arzeno.
Apesar de ainda não existir legislação específica, as pessoas que sofrem assédio moral podem conseguir indenizações na Justiça por danos morais e materiais. Ainda é possível conseguir algo no campo penal, como crime contra a honra.