A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, na tarde de ontem (1.º), um projeto de lei que dispõe sobre o combate ao racismo em Curitiba. De autoria dos vereadores petistas Adenival Gomes e Tadeu Veneri – hoje deputado estadual -, a proposta tramitava no Legislativo desde agosto de 2001. O projeto estabelece uma série de medidas que a Prefeitura de Curitiba, no âmbito de sua competência, deverá adotar para coibir idéias e práticas racistas.
“A dívida que o conjunto do povo brasileiro possui em relação à população negra não será corrigida por meio de um simples projeto de lei”, observa Adenival Gomes. “Com esta lei, estamos dando apenas uma pequena contribuição para que as barreiras de segregação sejam de fato derrubadas, e para que todos os tipos de discriminação sejam combatidos.”
Medidas
Entre as ações previstas pelo projeto estão a criação e divulgação, nos meios de comunicação, de programas de valorização da população negra na formação histórico-cultural brasileira e de combate ao racismo. Além disso, prevê uma representação proporcional dos grupos étnicos em todas as campanhas e atividades de comunicação da administração municipal.
A matéria também determina a adoção, no sistema de saúde pública, de procedimentos de detecção, nos primeiros anos de vida, da anemia falciforme e hipertensão -males cuja incidência é maior entre a população negra e que podem vir a afetar a saúde reprodutiva.
O incentivo à produção cultural e à preservação da memória do povo negro é outra medida elencada pelo projeto. A proposta prevê ainda a instituição, no calendário oficial de Curitiba, do Dia da Consciência Negra, a ser celebrado, anualmente, no dia 20 de novembro.
“A Constituição assegura o princípio da igualdade, proíbe qualquer forma de preconceito ou discriminação e classifica a prática de racismo como crime inafiançável e imprescritível”, lembra Adenival Gomes. “No entanto, a efetivação de tais dispositivos constitucionais depende da atuação de todos os níveis de governo, através da implementação de políticas afirmativas.”
