Magistrados trabalhistas e assalariados rurais paranaenses começaram a mobilização pela assinatura do abaixo-assinado nacional para a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 438/2001, a PEC do Trabalho Escravo.

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Emperrada na Câmara dos Deputados há mais de quatro anos, a PEC prevê o confisco de terras do proprietário que utilizar mão-de-obra escrava, que se caracteriza por trabalho degradante, baixa remuneração e falta de equipamentos para o trabalho.

Ontem, uma mobilização em todo o País foi preparada pela Frente Nacional Contra o Trabalho Escravo para a coleta de assinaturas. A meta é chegar a um milhão de nomes no documento, que será entregue no Congresso Nacional na abertura dos trabalhos legislativos de 2009. O objetivo é tornar mais severas as punições para quem insiste em utilizar a prática do trabalho análogo ao de escravo.

No Paraná, trabalhadores rurais também sofrem com a prática do trabalho escravo, principalmente nos setores canavieiros, de extração de madeira e erva-mate. O assessor de Assalariados Rurais da Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar do Paraná (Fetaep), Jairo Correa, admite que não vai ser fácil brigar pela PEC no Senado.

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“É por isso que estamos mobilizando os cerca de 300 sindicatos filiados à Fetaep no Estado. Um proprietário que não cuida da dignidade do trabalhador e faz dele um escravo não merece ser um proprietário. Não é possível que ainda hoje exista esse tipo de tratamento com os trabalhadores”, afirmou.

A mobilização também passa por uma compreensão do que é trabalho escravo, segundo o presidente da Associação dos Magistrados do Trabalho (Amatra) do Paraná, Bráulio Gusmão. “Quando se fala em trabalho escravo, geralmente se associa apenas a algema e prisão. Não podemos fechar os olhos para essa prática”, defendeu.

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Abaixo-assinado

Pontos de coleta de assinatura estão espalhados em vários estados. Em Curitiba, os interessados em aderir ao movimento podem ir até a sede da Amatra, na Avenida Vicente Machado, 320, 5.º andar, das 10h às 18h.

Outros pontos de coleta serão instalados em fóruns e varas de justiça pelo Paraná. Na internet, a assinatura pode ser feita pelo site www.trabalhoescravo.org.br.