A Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa) entregou nesta semana, ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), os últimos documentos necessários para a obtenção da licença ambiental dos terminais portuários paranaenses. Com isso, a autarquia cumpre os prazos e exigências estipuladas no Termo de Compromisso firmado entre os órgãos, no final de julho.
Agora, o Ibama vai analisar os estudos apresentados e, se julgar satisfatórios, fornecer o licenciamento que permite à Appa realizar as obras de dragagens nos berços e canais de acesso. “Acredito que os documentos serão aprovados, pois foram concluídos antes das datas finais, o que permitiu que eles fossem revisados”, adiantou o superintendente. “Além disso, os levantamentos foram feitos com cuidado e rigor, por uma empresa especializada, com apoio da equipe do Centro de Excelência de Defesa Ambiental, formado na autarquia”, destacou.
“Seguindo orientação do governador Orlando Pessuti, nos empenhamos para resolver de uma vez por todas as questões ambientais, pensando no futuro. Não vamos deixar os problemas para o próximo Governo. Honraremos nossos compromissos pensando no bem do povo do Paraná. Quando assumi a superintendência, em maio deste ano, os prazos dados em 2009 já estavam vencidos e não havia nada que pudéssemos fazer para voltar no tempo”, ressaltou Lobo Filho.
A primeira parte dos documentos foi entregue no dia 27 de agosto e incluía o Plano de Emergência Individual (PEI); Plano de Gerenciamento de Riscos; Plano de Ação para Situações de Emergência; e o Estudo de Análise de Riscos.
A segunda parcela apresentada contém o Plano de Controle Ambiental (PCA) e o Relatório de Controle Ambiental (RCA). São estes estudos que tratam das licenças de operação relativas às dragagens de manutenção. “Significa que não teremos que fazer novas solicitações para dragar os berços até determinado calado, garantindo rapidez quando realizarmos a manutenção da profundidade necessária”, explicou o superintendente.
O Planejamento Estratégico Ambiental, que integra todos os planos de ação ambiental exigidos pelo Ibama e é um documento mais amplo e completo, deve ser entregue no prazo de 13 meses, mas não tem relação com as obras.
Dragagem
A Appa aguarda apenas a obtenção das licenças para lançar os editais de dragagem. Ao todo seriam três tipos diferentes de obras:
Manutenção
Dragagem para devolver as profundidades originais nos canais de acesso aos terminais e na bacia de evolução (área de fundeio). No Porto de Paranaguá a medida ficará em 14 metros e em Antonina, no acesso à Ponta do Felix, será de 9,5 metros;
Berços
Dragagem para remoção de sedimentos nos berços de atracação, seguindo diferentes profundidades;
Aprofundamento
Dragagem dos canais que aumentará a profundidade no Porto de Paranaguá para 16 metros. As obras estão previstas no Plano Nacional de Logística Portuária (PNLP), da Secretaria Especial de Portos. Para realizá-las é necessária a reforma do cais, condicionada a um Estudo de Impacto Ambiental (EIA). O documento não está previsto no Termo de Compromisso entre Appa e Ibama, ainda assim, a autarquia deve entregar o EIA até dezembro.
