O Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR) volta a atender o público a partir desta quinta-feira (16). Por causa do decreto 4.942 do governo do estado, o Detran suspendeu temporariamente por 15 dias os serviços de biometria e provas práticas e teóricas.
O retorno do atendimento ao público será apenas para os serviços de agendamento de biometria e foto, e também para a primeira habilitação, exames práticos e teóricos. As auto-escolas também estão autorizadas a retomar as aulas, obedecendo os critérios de segurança e assepsia da Organização Mundial da Saúde (OMS).
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As aulas dos Centros de Formação de Condutores (CFC) poderão serem retomadas pelas plataformas de ensino remoto, homologadas pelo Detran. As aulas práticas estão autorizadas, desde que elaboradas dentro de uma grade que atenda todos os requisitos de segurança sanitária estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Novos prazos para processos e recursos
– Carteira Nacional de Habilitação vencida desde 19 de fevereiro de 2020 fica com prazo indeterminado para renovação;
– Processos de primeira habilitação terão prazos estendidos para conclusão de 12 meses para 18 meses;
– Prazos para transferência de propriedade de veículos estão suspensos;
– Prazos para apresentar defesa, indicação de condutor e recurso de multa, suspensão e cassação de CNH ficam interrompidos por tempo indeterminado.
Confira os serviços on-line disponíveis no Portal do Detran:
Renovação da CNH: a solicitação pode ser feita pela internet. A biometria e a foto – obrigatórias no processo de renovação – não serão exigidas. Como medida emergencial o Detran vai usar as informações já existentes no banco de dados.
– Emissão do licenciamento (CRLV): o documento do veículo também pode ser solicitado on-line. O motorista deve apresentar o CRLV-e (versão digital no celular) ou imprimir o documento em uma impressora comum. O documento está disponível no site do Detran, no portal PIA e, ainda, pelos aplicativos Detran Inteligente e Carteira Digital de Trânsito (CDT).
– Serviços de infrações, como identificação de condutor, recurso de infrações para todas as instâncias, recurso para suspensão ou cassação da CNH podem ser feitos digitalmente, direto do portal.
– Permissão Internacional para Dirigir;
– Carteira Definitiva;
– Segunda via da CNH;
– Consulta informações do IPVA;
– Consulta Situação e Débitos do Veículo;
– Consulta Envio da CNH;
– Certidões de veículos;
– Reemissão de guias de CNH;
– Consultar status e pontuação na CNH.